Camila Gregurincic[*] SUMÁRIO Introdução; 1. Breve trajetória da cultura jurídica brasileira; 1.1 O pluralismo jurídico; 2. Guerra de posição e novos direitos; 2.2 O direito alternativo; Conclusão; Referencial Bibliográfico RESUMO O presente relatório propõe um estudo do surgimento dos novos direitos no ordenamento jurídico brasileiro, inspirados pela teoria do conflito e comprometimento com a transformação […]
Warley Belo Mestre em Ciências Penais / UFMG Advogado Criminalista O juízo, antes de se manifestar pelo recebimento ou não da denúncia, provoca o Ministério Público para aditar a acusação incluindo, por exemplo, uma causa de aumento da pena. Tal manobra é juridicamente aceitável? No nosso sistema processual, o Estado-acusador manifesta a […]
Roberto Rodrigues de Morais Elaborado em 03/2017 I – INTRODUÇÃO Desde 1995 é prática comum no Governo e nos gestores da RFB o congelamento dos valores contidos no Regulamento do Imposto de Renda, tanto na tributação das pessoas físicas como nas pessoas jurídicas. Os valores congelados do RIR/1999, de forma inconstitucional e ilegal, vem […]
A Lei 13.344/16, por seu artigo 12, deu nova redação ao artigo 83, inciso V, CP para incluir o crime de “Tráfico de Pessoas” dentre aqueles que exigem maior lapso temporal para concessão de livramento condicional, juntamente com os crimes hediondos, a prática de tortura, o tráfico de drogas e o terrorismo. Assim sendo, o […]
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Habeas Corpus nº. 118.770/SP, cassando liminar concedida pelo Ministro Marco Aurélio, “acolheu a tese de que a condenação no júri abala fortemente a presunção de inocência (uns 8 graus na escala Richter, eu diria) e, com isso, fica autorizado o imediato início da execução penal, […]
Florianópolis/SC, 26 de março de 2017 ISSN 2318-1664 Artigos: Direito Civil: Delineamentos sobre Direito das Sucessões, por Wilker Jeymisson Gomes da Silva Direito de Família: O desemprego desobriga pensão alimentícia?, por Marco Aurélio Braga Direito Penal: Homicídio qualificado de agentes de segurança, parentes, cônjuges e companheiros: a questão do parentesco natural ou civil, […]
Primeiramente cumpre homenagear a notável professora e doutrinadora Ada Pellegrini Grinover, a primeira notável processualista entre nós brasileiros. Estive em sua companhia quando estávamos procurando um lugar para fumar no Congresso ocorrido na zona sul do Rio de Janeiro. O Brasil registra a grande doutrinadora foi o pioneiro na criação e implementação dos processos coletivos, […]
Wilker Jeymisson Gomes da Silva RESUMO O presente estudo propõe-se a delimitar aspectos essenciais sobre a transmissão da herança e lugar onde se dá a sua instauração, além de objetivar tecer premissas essenciais acerca da indivisibilidade da herança, do momento de transmissão da herança, da cessão dos direitos sucessórios, do ato de nomeação do inventariante, da natureza […]
Antes de levantarmos o critério do que é socialmente justo, vou adiantar a resposta: Sim. Mesmo que desempregado, o genitor responsável terá que buscar seus meios para pagamento ou poderá ter sua prisão decretada. Sabemos que na atual conjuntura do país em que as taxas de desemprego são as maiores desde que o IPEA (Instituto […]
Roberto Rodrigues de Morais Elaborado em 03/2017 I – INTRODUÇÃO – LALUR Na apuração do Lucro Real para fins de tributação pelo IRPJ e CSLL, o Livro (1) de Apuração do Lucro Real (LALUR) é o instrumento utilizado para chegar aos valores sujeitos à tributação e que influenciarão na elaboração das Demonstrações Financeiras, popularmente conhecidas […]