A empresa é um significativo agente de mudanças, haja vista ser um sistema formado por energia humana e recursos financeiros. O ambiente físico e os stakeholders, ou seja, os proprietários, colaboradores, clientes, fornecedores, comunidade, poder público e outras entidades, constituem a energia sistêmica do negócio, determinando o seu Ambiente Básico. O Ambiente Básico empresarial, composto […]
Por Flavio Meirelles Medeiros Segundo o CPP, cabe apelação das decisões do Tribunal do Júri quando a decisão dos jurados for manifestamente contrária à prova dos autos(artigo 593, III, “d”). É copiosa a jurisprudência, inclusive amparada na doutrina, no sentido de que quando a prova indica mais de uma versão, a decisão não é manifestamente contrária […]
Realmente não é possível conceber a História como uma sucessão linear de fatos e muito menos dividi-la, a não ser para fins didáticos e esquemáticos, em fases estanques. A tortura, que já foi legitimada como meio de obtenção de prova, mormente a confissão, há bastante tempo tem sido rechaçada, seja pela sua desumanidade (relativa não […]
* Fernando Damiani O vínculo empregatício existe mesmo sem carteira assinada, e os riscos de manter um funcionário sem regulamentação devem estar claros. O trabalho informal é uma foram de manter um funcionário sem os seus reais custos para uma empresa e também uma alternativa para quem necessita de emprego. Contudo, no momento em que a empresa, […]
Resumo: Eis que o busilis principal. O garantismo defende o cidadão e suas garantias fundamentais enquanto que o ativismo defende o Estado, no seu afã principal de exercer o papel criativo dos tribunais ao trazerem uma contribuição nova para o Direito, formando o precedente jurisprudencial, antecipando-se, muitas vezes, à formulação da própria lei. Palavras-chave: Garantismo […]
O parcelamento, para fins urbanos de imóvel rural localizado fora da área urbana ou de expansão urbana, especialmente com vistas à formação de sítios de recreio, é previsto e regulado no ordenamento pátrio há algumas décadas, entretanto, só veio a ganhar evidência na última década, passando a ser objeto de grandes empreendimentos.1 Considera-se área urbana […]
Florianópolis/SC, 05 de março de 2017 ISSN 2318-1664 Artigos: Direito Constitucional: As contribuições de Sieyès, Lassale e Hesse para a formação do pensamento constitucional, por Thieser Farias Ação Popular como instituto democrático de participação da sociedade no controle da moral administrativa, por Erick Teixeira Barreto Sou politicamente incorreto, por Ives Gandra da Silva Martins Mandato […]
(atualizado em março de 2017) Fernanda de Freitas Leitão* Cumpre esclarecer, primeiramente, que este trabalho não teve o escopo de se aprofundar em cada fase decorrida pelo nosso Direito de Família, mas, tão somente, estabelecer de forma simples e cronológica toda a evolução por nós vivida nos últimos anos. Começarei falando sobre o conceito de […]
Resumo: A liberdade contemporânea tem um significado muito diferente do que havia há cem anos, quando a individualização passou a significar a emancipação do homem. O texto aborda diversas obras de Bauman, principalmente o “Capitalismo parasitário”. Palavras-Chave: Liberdade. Globalização. Modernidade Líquida. Superinidivualismo. Hiperindividualismo. Consumismo. Neoliberalismo. Introdução Desde sempre a liberdade é o motor da ação […]
RESUMO O aumento no número de crimes virtuais e seu impacto na sociedade brasileira levaram o legislador a criar normas jurídicas para coibir tais práticas. Entre elas, o avanço mais recente reside na Lei Federal nº 12.737/12 que, sancionada em 2 de dezembro de 2012, representou um importante avanço da legislação brasileira na tipificação e […]
