Florianópolis/SC, 04 de junho de 2017 ISSN 2318-1664 Artigos: Direito Administrativo: Os primeiros registros do recém-chegado direito administrativo no Brasil do século XIX, por Gustavo Henrique Carvalho Schiefler Direito de Família: A evolução conceitual de casamento na sistemática brasileira, por Denise Heuseler e Gisele Leite Direito Penal: O prefeito, a cracolândia e a […]
Gustavo Henrique Carvalho Schiefler[1] Importa ao interesse publico que a acção administrativa não seja entorpecida em sua marcha, como aconteceria, se fôsse outorgado ao poder judiciario (cujo caracteristico é a independencia) o direito de ter a espada e a balança alçadas sobre a cabeça do Governo, chamâ-lo todos os dias a Juizo, e atacâ-lo de […]
Resumo: O crime é algo que inquieta e desestabiliza a paz social. O estudo e compreensão de suas várias vertentes e classificações, agrega e amplia uma visão crítica dos seus desdobramentos sociais em busca de justiça. Palavras-chave: crimes de colarinho azul; crimes de colarinho branco; Lava Jato. Sem dúvida a Operação Lava Jato revelou o […]
Resumo: Breve reflexão despretensiosa acerca da propagação do tráfico de drogas na região central da capital paulista, bem como o agonizante e deprimente estado dos dependentes em crack. Sumário: Introdução. Desenvolvimento. Conclusão Palavras-chave: Cracolândia. Dependente químico. Saúde pública. Segurança pública INTRODUÇÃO Ao menos duas décadas os moradores da capital assistem ao avanço da região da […]
Resumo: O presente artigo pretendia ser pequeno e breve, porém o caudaloso tema da hermenêutica e da interpretação não permitiu, contudo houve um sincero esforço para trilhar um didático passeio ao longo da evolução do Direito e das formas de interpretação e de apreensão da realidade seja do caso concreto, seja do ideal de justiça. […]
Resumo: O presente artigo pretendia ser pequeno e breve, porém o caudaloso tema da hermenêutica e da interpretação não permitiu, contudo houve um sincero esforço para trilhar um didático passeio ao longo da evolução do Direito e das formas de interpretação e de apreensão da realidade seja do caso concreto, seja do ideal de justiça. […]
Por Jorge Mortean * A reeleição do presidente iraniano Hassan Rouhani, confirmada no dia 20 de maio, merece uma especial atenção aos olhos ocidentais. Refletindo à continuidade do presidente moderado em manter uma política externa mais próxima com as potências ocidentais, tentando dar mais dinâmica econômica a um país jovem e ávidos por mudanças, o […]
Manoel Carlos Batista Mota RESUMO A Proposta de Emenda Constitucional nº 287 representa um debate necessário. De fato, é necessária reforma em toda e qualquer sociedade mutacional, todavia a ampla discussão deve ser levada em consideração, pois os argumentos de que equilíbrio dos gastos públicos é imprescindível, tal não deve ser buscado de forma irracional, […]
Florianópolis/SC, 28 de maio de 2017 ISSN 2318-1664 Artigos: Direito Administrativo: Controle de constitucionalidade difuso sobre requisitos legais impróprios em editais de concurso público, por Eduardo André Carvalho Schiefler, Giovanna Maísa Gamba e Gustavo Henrique Carvalho Schiefler Direito Constitucional: Entre a utopia Barbosiana e a realidade de Caravelas: o pensamento político-constitucional da Monarquia de […]
1-INTRODUÇÃO Foram criados os artigos 190-A e 190-E na Lei 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), pela Lei 13.441/17. Tais dispositivos regulam a chamada “infiltração policial virtual”, a qual nada mais é do que uma modalidade de infiltração de policiais com a distinção de que não se opera fisicamente, mas virtualmente por meio da […]