I. Introdução Constituem objetivos do presente artigo a contextualização do contrato de distribuição dentro da atividade empresarial por meio da compreensão do histórico do instituto e da função econômica que desempenha, a delimitação de seu significado e das principais obrigações das partes, inclusive para diferencia-lo de outras figuras jurídicas, além dos elementos que devem nortear […]
Florianópolis/SC, 11 de junho de 2017 ISSN 2318-1664 Artigos: Conhecimento: Interpretações sobre a definição alfabetização científica ou letramento científico, por Diego Córdoba e Gisele Leite Direito Penal: Será que realmente não há materialmente crime de “obstrução da justiça” no direito penal brasileiro?, por Eduardo Luiz Santos Cabette Direito Tributário: MP 783 do PERT […]
Os recentes atos de vandalismo provocados por movimentos que sempre se manifestam promovendo a baderna, destruição de bens públicos e privados – pois são notórios violadores da lei e da ordem, a título de impor o que entendem ser ideal para o país, ou seja, a “república do caos” – deixaram um saldo negativo para […]
A Constituição Brasileira de 88 colocou as duas funções exercidas, pelos membros do Ministério Público e pelos advogados, em igualdade de condições, ao denominar o Capítulo a elas dedicado de “Funções essenciais à Justiça”. Houve por bem, o constituinte brasileiro, compreender, no concernente ao Poder Judiciário, que, de rigor, não há Poder Judiciário sem o […]
Por Jorge Mortean * Para responder a esta questão, basta ligar os seguintes fatos. No dia 20 de maio, o Irã reelegeu à presidência o moderado Hassan Rouhani, cujo primeiro mandato ficou marcado pela aproximação diplomática com o Ocidente, sobretudo com Washington sob a administração Obama. É importante ressaltar que o Irã é um país […]
PUBLICIDADE ENGANOSA E PUBLICIDADE ABUSIVA[1] Thaís de Sousa Damasceno Costa[2] RESUMO O presente artigo fará uma breve explanação sobre os institutos da publicidade enganosa e publicidade abusiva, apresentando o posicionamento doutrinário e jurisprudencial sobre o tema. Além disso, discorrerá sobre os princípios aplicados, bem como a responsabilidade civil de danos causados pela publicidade […]
A demissão sem justa causa gera constrangimentos a qualquer trabalhador, especialmente em razão da necessidade de vencer as burocracias inerentes de qualquer processo administrativo, como é o caso do saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Caso você seja um trabalhador, ainda que não tenha sido demitido, leia esse texto, pois pode […]
A ausência de emprego com regime do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) por mais de 3 anos ininterruptos faz com que a conta do trabalhador ou diretor não empregado fique inativa. Ou seja, caso a sua conta do FGTS não seja movimentada por 3 anos, você poderá efetuar o saque. Contudo, essa […]
A rescisão do contrato em caso de extinção total da empresa, supressão de algumas de suas atividades, fechamento de estabelecimentos, morte do empregador ou decretação de nulidade do contrato de trabalho (no caso de contratação sem concurso público) gera grandes transtornos para as partes. Um deles é necessidade do trabalhador, agora desempregado, de sacar o […]
A audiência judicial é um momento extremamente importante para que seu processo seja julgado de maneira favorável, já que você irá se encontrar pessoalmente com o juiz que irá julgar sua causa. Por isso, no momento em que é marcada, surge a dúvida de como se vestir, o que levar e até mesmo como se […]
