Em que pese tratada como reforma, as mudanças realizadas na Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, em verdade, são atualizações que a tempos já se faziam necessárias, de modo a modernizar uma legislação da década de quarenta, adequando-a a modernização das relações de produção, capital e trabalho. Em vista disto, recomenda-se aos empregadores que […]
Acabei de ler um pequeno grande livro de Timothy Snyder: “Sobre a Tirania”[1]. Um livro curto no tamanho, mas enorme no conteúdo, com muitíssimas afirmações pertinentes e profundamente atuais, que levam o leitor a reflexões sobre os tempos atuais, inclusive os que vivemos no Brasil. A obra foi escrita a partir de um texto que […]
Apesar da Constituição Federal reger princípios para tratamento diferenciado a pequenas e médias empresas no Brasil e, em 2006, ter criado o Estatuto da Microempresa e da Empresa de pequena de pequeno porte, por meio da Lei Complementar nº 123, nunca, na prática, houve grandes favorecimentos ou estímulos consideráveis a esta categoria de empresas. Neste […]
KELLY CONTE COSTA Aluna do Curso de Direito da Faculdade Anhanguera em Taboão da Serra. SÉRGIO MURILO SABINO Advogado, Professor de Direito na Faculdade Anhanguera em Taboão da Serra, Pós-Graduado em Penal, Processual Penal e Ambiental, respectivamente pelo Centro Universitário FIEO de Osasco/SP (UNIFIEO) e pelo Centro Universitário Salesiano de São Paulo/SP (UNISAL). RESUMO O […]
Por Pierre Moreau, sócio fundador do Moreau Advogados O uso de instrumentos jurídicos na tentativa de condenação judicial de envolvidos em atos de corrupção não pode instaurar uma era de violação de direitos constitucionais no país. Isto mesmo com o anseio da sociedade por ações mais eficazes de combate e prevenção a ilícitos, bem como […]
Florianópolis/SC, 16 de julho de 2017 ISSN 2318-1664 Artigos: Direito Previdenciário: Instrumentos para a tutela de direitos em face do reconhecimento da ilegalidade da norma regulamentadora do artigo 29, II, da Lei 8.213/99, por Gustavo N. Kasaoka Direito Tributário: O princípio da igualdade na função fiscal e extrafiscal dos tributos, por Mariana Corrêa de […]
Letícia Silva Serra[1] Resumo: O presente artigo aborda a responsabilidade civil do médico frente as cirurgias estéticas e a aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor neste tipo de procedimento, conquanto se aborda conceitos do referido Código e também do Código Civil, além do que se faz uma breve análise do Código de Ética Médica […]
Tratar do direito de acesso à justiça[1] e ainda sobre o Código de Processo Civil Brasileiro de 2015 não é tarefa fácil, principalmente quando se observa a mediação e a conciliação institucionalizadas numa primeira audiência quase obrigatória presente no processo comum ordinário. Lembremos que a ausência injustificada à referida audiência constitui ato atentatório à dignidade […]
THE SOCIAL FUNCTION OF CONTRACT IN THE LIGHT OF THE NIKLAS LUHMANN’S SYSTEMS THEORY BRUNO GARBELINI CHIQUITO [1] RESUMO A teoria dos sistemas de Niklas Luhmann consiste em método de significação, interpretação e compreensão da realidade social apresentada no momento da observação. O autor em uma análise interdisciplinar, emprega elementos da Biologia, Direito, Sociologia, Economia, […]
Henrique Nelson Calandra, Sergio Ricardo do Amaral Gurgel Ricardo Sayeg Os três últimos anos da vida política brasileira ficarão marcados pela historiografia como a era das crises institucionais. Notícias diárias sobre escândalos envolvendo políticos do alto escalão do governo e integrantes da classe empresarial fizeram com que a sociedade colocasse o combate ao crime do […]
