A máquina estatal brasileira é gigantesca. Uma federação é sempre mais onerosa para os cidadãos que o Estado Unitário, por necessitar, na autonomia dos entes federados, uma escala intermediária de poder, que são os Estados, Províncias, Cantões ou unidades semelhantes. O custo maior da federação deveria ser compensado por uma maior eficiência administrativa. No Brasil, […]
Erick Beyruth de Carvalho[1] Osvaldo Estrela Viegaz[2] Savigny Batista Dias[3] Resumo Os debates sobre a Reforma Política tomam corpo em diversos setores da sociedade, que colocam concordâncias e divergências acima de qualquer união em perspectiva da busca de uma convergência geral, em que as disputas doutrinárias e pessoais se sobrepõem aos interesses verdadeiramente nacionais e […]
Florianópolis/SC, 30 de julho de 2017 ISSN 2318-1664 Artigos: Direito do Consumidor: 1. Instituições Bancárias – os maiores litigantes em ações consumeristas na justiça, por João Gomes da Graça Areias e Isabel Cristina Arriel de Queiroz Direito Penal: 2. Morte encefálica e início da vida: analisando incompatibilidades, por Eduardo Luiz Santos Cabette 3. Linchamento como […]
Historicamente se verifica que a dogmática processual nacional tem sido elaborada sobre a premissa da modernidade que tanto exigia a racionalidade e a certeza do conhecimento científico, pretendo resolver todos os conflitos, dilemas e busilis do homem, empenhando-se num paradigma determinista das ciências, e atualmente, sofre a influência pós-moderna. A principal viga do processo[1] civil […]
O estabelecimento das estruturas estatais de apropriação dos conflitos intersubjetivos, com a instituição da jurisdição para dirimi-los por meio da aplicação da lei aos casos concretos, gerou nos indivíduos e na coletividade uma expectativa de receber, quando necessária, a devida proteção estatal, bem como aquilo que se entenda como o justo com relação a eventual […]
1-INTRODUÇÃO Em 12 de abril de 2012, com relatoria do Ministro Marco Aurélio, o Supremo Tribunal Federal considerou lícita a prática do aborto de fetos anencéfalos (ADPF 54), por ausência de tipicidade. Basicamente não reconheceu nem mesmo a equiparação dessa prática ao aborto legalmente permitido no Código Penal Brasileiro, em seu artigo 129, II, conhecido […]
O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho (TST), antes do recesso forense do mês de julho, promoveu outras relevantes alterações à sua jurisprudência, por força da necessária adequação aos dispositivos do Novo Código de Processo Civil. Neste cenário, a mais importante modificação certamente diz respeito à flexibilidade no pagamento do preparo recursal pelas empresas. E […]
Florianópolis/SC, 23 de julho de 2017 ISSN 2318-1664 Artigos: Conhecimento: Hugh Flemming e a medicina pós hipocrática: uma breve resenha, por Eduardo Luiz Santos Cabette Direito Civil: A função social do contrato à luz da teoria dos sistemas de Niklas Luhmann, por Bruno Garbelini Chiquito Direito Constitucional: Direito de defesa em questão, por […]
PARTE TRÊS: JURISPRUDÊNCIA E HERMENÊUTICA. Nesta etapa de nossa digressão, pretende-se adentrar em uma seara controversa, e por muitas vezes, tão difusa que fica quase impossível distinguir-se que caminho seguir; nos princípios filosóficos que margeiam e orientam nosso ordenamento jurídico, especialmente aqueles originários do Direito Romano, temos a jurisprudência como elemento fundamental para a estabilização […]
Resumo Este trabalho resulta na pesquisa do instituto do dano moral indenizável e visa demonstrar sua importância e eficácia, sobretudo com o seu papel social na defesa dos direitos do consumidor no âmbito da responsabilidade civil, principalmente em relação as instituições financeiras. Abordar-se-á que a responsabilidade civil, bem como as praticas ilícitas que decorrem da […]