Thais Pinheiro Fim O que é o usufruto? O usufruto consiste em uma forma de transmissão da posse de um objeto a uma terceira pessoa, denominada usufrutuária. Esse direito concedido permite que terceiros desfrutem do objeto, exercendo o seu direito à posse e à administração da coisa. O proprietário, ou “nu-proprietário”, do bem mantém a […]
UNCONSTITUTIONAL OMISSION AND CONTROL INSTRUMENTS Gustavo Henrique Vieira dos Santos Fraga[1] Luíz Fernando Cleim da Silva[2] Livia Vieira Lisboa[3] RESUMO: Este trabalho tem por objetivo entender como o direito trata uma das grandes problemáticas enfrentadas pelo direito constitucional atual, ocasionadas pela inércia do Estado. A omissão é um tema que nos remete à elaboração […]
Adel El Tasse[1] Não é incomum as sociedades vivenciarem momentos de exploração sensacionalista das situações criminais, com geração de pânico em grande parte da população, a partir do desenvolvimento de lógica baseada na luta do “bem” contra o “mal”. Na verdade, os grandes momentos de carnificina na história humana, são momentos em que parte importante […]
Lucas Affonso Brandão Matheus Dezan Nos últimos anos o número de anúncios falsos que prometem ganhos monetários fáceis ou em quantidades desproporcionais àquelas comumente auferidas no mercado se multiplicaram, fazendo com que várias vítimas perdessem milhares, ou até mesmo milhões, de reais em verdadeiros golpes profissionais perpetrados por meio de estruturas empresariais voltadas exclusivamente para […]
Thais Pinheiro Fim A instituição familiar é considerada como um fundamento basilar na formação e consolidação da sociedade brasileira. Dentre as diversas formas de constituição familiar, o matrimônio é o mais comum deles, possuindo evidente proteção do Estado e do aparato constitucional brasileiro para sua manutenção e perpetuação. Nesse contexto, o caráter monogâmico pode ser […]
A Constituição da República estabeleceu no seu artigo 5º, inciso X, uma cláusula geral de proteção à intimidade e à vida privada das pessoas, sendo que nos subsequentes incisos XI e XII, o legislador constituinte detalhou algumas formas específicas de tutela à privacidade, criando, ao menos em regra, a inviolabilidade domiciliar e a inviolabilidade das […]
Florianópolis/SC, 25 de junho de 2023 ISSN 2318-1664 Artigos: Direito Administrativo: 1. Anulação do certame licitatório: o que diz a lei e a jurisprudência?, por Walter Marquezan Direito Civil: 2. Sou credor da Americanas. E agora?, por Lucas Affonso Direito Penal: 3. ABRINDO A CAIXA DE PANDORA: da lava jato ao extermínio do Direito Penal, […]
Walter Marquezan No Direito, a “anulação” é um tema que está sempre relacionado à verificação da ocorrência de alguma ilegalidade que não possa ser corrigida sem grave prejuízo. Em licitações, a anulação é o ato pelo qual a Administração Pública aponta a ocorrência de uma ilegalidade (vício) e, em razão disso, determina o desfazimento parcial […]
Laísa Santos Thais Pinheiro Fim Atualmente, observa-se a crescente preocupação em relação a como ficará a disposição patrimonial em vida ou no pós-morte. Nesse sentido, há um aumento expressivo na busca pelo planejamento patrimonial, seja para assegurar o patrimônio empresarial e pessoal em vida, ou para planejar a sucessão. O que é o planejamento patrimonial? […]
Lucas Affonso Como vem sendo amplamente noticiado, a companhia Americanas S.A. (“Lojas Americanas”) divulgou que constatou uma inconsistência de R$ 20 bilhões em seu balanço contábil no início de 2023, o que põe sérias dúvidas sobre a sua solvência frente às dívidas assumidas com todos os seus credores. Sabendo do que diz o artigo 1.425 […]
