A CONSTITUCIONALIDADE DA LEI DO ABATE A AERONAVES NO ORDENAMENTO JURIDICO BRASILEIRO[1] THE CONSTITUTIONALITY OF THE LAW IN ORDERING AIRCRAFT THAT THE BRAZILIAN LEGAL Adriana Ribeiro Ruas² Mauro Magno Quadros Ruas³ RESUMO – A presente pesquisa tem como intuito analisar a constitucionalidade da lei do abate a aeronaves no ordenamento jurídico brasileiro. Todavia o artigo […]
VIABILIDADE DA CRIAÇÃO DA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL[1] FEASIBILITY OF THE ESTABLISHMENT OF CRIMINAL MAJORITY Cláudio Fernando Dias Lopes² Mauro Magno Quadros Ruas³ RESUMO – A maioridade penal no Brasil é aplicada no cidadão a partir dos dezoito anos de idade, ou seja, a partir desse período o crime cometido será de responsabilidade do infrator, […]
DA EFETIVAÇÃO E VALIDADE DO PROTESTO DA DUPLICATA MERCANTIL POR INDICAÇÃO[1] THE EFFECTIVENESS AND VALIDITY OF THE PROTEST OF THE MERCANTILE FOR DUPLICATE STATEMENT Luiza Marta Normando² Mauro Magno Quadros Ruas³ RESUMO – O objetivo do presente trabalho é abordar a eficácia e validade do protesto da duplicata mercantil por indicação. Sabe-se que a duplicata […]
INSTITUTO DO AVISO-PRÉVIO E A APLICABILIDADE DA LEI 12.506/11[1] INSTITUTE OF NOTICE Y LA APLICABILIDAD DE LA LEY 12,506/11 Danielle Andrade Santos² Mauro Magno Quadros Ruas³ RESUMO – O presente trabalho tem por finalidade o estudo do aviso-prévio e como enfoque fazer uma análise acerca da Lei 12.506/11 que trata da proporcionalidade do aviso-prévio prevista […]
ALTERAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS ATRAVÉS DA MEDIDA PROVISÓRIA 664/2014 NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO[1] SOCIAL SECURITY CHANGES through the PROVISIONAL MEASURE 664/2014 in the BRAZILIAN LEGAL SYSTEM Mábila Pollyana Seixas Santos² Mauro Magno Quadros Ruas³ RESUMO – Busca-se neste estudo expor as modificações ocorridas na legislação previdenciária em virtude da Medida Provisória 664/2014, uma vez que a mesma […]
A DELAÇÃO PREMIADA E A AFRONTA A TEORIA GARANTISTA[1] THE SNITCH AND AFFRONT TO ABSTRACT THEORY Ana Maria Oliveira Gomes² Mauro Magno Quadros Ruas³ RESUMO – Este artigo tem por objetivo analisar e entender a aplicação da Delação Premiada no Ordenamento Jurídico. Pretende-se investigar, a legalidade do referido Instituto, com base na Teoria da Ordem […]
CONSTITUCIONALIDADE DA DELAÇÃO PREMIADA NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO[1] CONSTITUTIONALITY OF SNITCH IN THE BRAZILIAN LEGAL SYSTEM Jenniffer Scarllet Sampaio Souza de Melo² Mauro Magno Quadros Ruas³ RESUMO – O presente trabalho tem por objeto de estudo o instituto da Delação Premiada presente no ordenamento jurídico brasileiro, visando analisar questões atinentes, no qual gera controvérsias, havendo […]
ADOÇÃO DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS COMO ALTERNATIVA À INEFICIÊNCIA DO ESTADO NA GESTÃO DOS ESTABELECIMENTOS PRISIONAIS[1] ADOPTION OF PUBLIC-PRIVATE PARTNERSHIPS AS AN ALTERNATIVE TO THE INEFFICIENCY OF THE STATE IN THE MANAGEMENT OF PRISONS Vinícius Rodrigues Passos Paulino² Mauro Magno Quadros Ruas³ RESUMO – O monopólio do poder punitivo pelo Estado foi um marco na história […]
A DELAÇÃO PREMIADA NOS CRIMES DO COLARINHO BRANCO[1] THE SNITCH IN WHITE-COLLAR CRIMES Sérgio Henrique Mourão Faria Júnior² Mauro Magno Quadros Ruas³ RESUMO – Busca o presente artigo analisar o instituto da delação premiada no ordenamento jurídico brasileiro, tendo como objeto o seu procedimento regulamentado pela Lei 12.850/13 e a incidência deste instituto no enfrentamento […]
Florianópolis/SC, 22 de outubro de 2017 ISSN 2318-1664 Artigos: Direito Constitucional: 1. Ações afirmativas para diminuir diferenças sociais, por Luciano Estevão dos Santos 2. A república equilibrista, por Sergio Ricardo do Amaral Gurgel Direito Penal: 3. A lei que alterou a competência da Justiça Militar da União, por Rômulo de Andrade Moreira 4. […]