Ações afirmativas para diminuir diferenças sociais[1] Luciano Estevão Dos Santos RESUMO: Nos dias atuais ainda vislumbramos muita desigualdade tanto no campo social quanto no racial, sendo assim, o Presente Trabalho visa esclarecer as ações afirmativas através da implantação de políticas públicas para diminuir diferenças raciais e sociais entre as pessoas, o sistema de cotas raciais […]
Acabou de ser promulgada a Lei nº. 13.491/17, que entrou em vigor no dia 16 de outubro de 2017 e alterou o art. 9º. do Código Penal Militar. Doravante, os delitos “dolosos contra a vida e cometidos por militares das Forças Armadas contra civil, serão da competência da Justiça Militar da União, se praticados no […]
Se formos analisar o cenário jurídico no Brasil, a maioria dos escritórios de advocacia é de pequeno e médio porte. Na atual situação que estamos vivendo, com altos custos para manter-se um funcionário, chega a hora de colocarmos na balança se aquele funcionário que está conosco vale a pena ou não. Muitas vezes esta não […]
Florianópolis/SC, 15 de outubro de 2017 ISSN 2318-1664 Artigos: Direito Constitucional: 1. O instituto da desapropriação para fins de reforma agrária, por Luís Felipe Pinheiro de Sousa Direito Internacional: 2. A Proteção do Direito à Saúde no Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais: breves considerações sobre o sistema de monitoramento do […]
Manoel Carlos Batista Mota RESUMO A internacionalização dos direitos humanos ampliou o horizonte de proteção dos direitos que decorrem da dignidade da pessoa humana. Nesse sentido, destacar a importância do direito internacional dos direitos humanos, bem como os mecanismos de proteção a tais direitos na ordem internacional auxilia na compreensão da responsabilização internacional por violações […]
Luís Felipe Pinheiro de Sousa RESUMO: Trata-se de um artigo cientifico que busca analisar de forma clara os aspectos procedimentais do instituto da desapropriação para fins de reforma agrária previstos na Constituição Federal de 1988, além de demonstrar historicamente como foi introduzido no ordenamento jurídico brasileiro e quais os critérios que devem ser levados em […]
A traição jamais obteve tanto espaço nos noticiários quanto nos últimos anos. Contudo, esse ato humano execrável, que pela história da humanidade foi responsável por desencadear crimes passionais, guerras e outras reações extremas, já não desperta mais tantas paixões, e às vezes chega a ser motivadora de reivindicação de prêmios. Por todo o planeta encontramos […]
A Previdência brasileira garante benefício especial para quem trabalha em condições prejudiciais à saúde ou à integridade física. A especialidade permite o benefício mais cedo, após 15, 20 ou 25 anos de contribuição, dependendo da espécie de agente nocivo que o trabalhador esteve exposto. Trabalhadores da iniciativa privada, vinculados ao Regime Geral de Previdência Social, […]
Florianópolis/SC, 08 de outubro de 2017 ISSN 2318-1664 Artigos: Direito Ambiental: 1. A tutela do meio ambiente através da Ação Civil Pública, por Ana Letícia Cordeiro Marques Vieira e Ana Rebeca dos Santos da Silva 2. O objetivo de acabar com a pobreza em todas as suas formas, em todos os lugares, por Gustavo […]
Las políticas DE la Macroeconomía brasileñA: fiscal, monetario y cambiario João do Nascimento[1] Resumo: O artigo propõe uma discussão sobre as políticas da macroeconomia brasileira e seus reflexos na estrutura geral da sociedade, uma vez que essas políticas representam uma série questões que atingem de maneira substancial a vida das pessoas, uma vez que mudanças […]
