Caio Felype Trindade Cruz[1] Larissa Vidal Diniz de Almeida[2] Sumário: 1INTRODUÇÃO. 2HISTÓRICO. 3CONCEITO E NATUREZA JURÍDICA; 4REQUISITOS; 5 LIMITES; 5.1 DANO À PROPRIEDADE E PESSOA; 6CONSIDERAÇÕES FINAIS; 6 REFERÊNCIAS. RESUMO O presente artigo tem como objetivo demonstrar que um direito fundamental, o direito de greve, que nasceu com a Revolução Industrial, pode ser exercido de modo […]
por J. U. Jacoby Fernandes A Lei nº 8.666/1993 prevê, no art. 25, caput, que é “inexigível” a licitação quando houver a “inviabilidade de competição”. As primeiras análises dos doutrinadores entendiam que a inviabilidade de competição caracterizava-se quando somente um futuro contratado ou somente um objeto vendido por fornecedor exclusivo pudesse satisfazer o interesse da Administração. […]
A interpretação do artigo 1.830 do Código Civil de 2002 trouxe problemas para doutrina pátria, e adotou como principal marco teórico a relação entre a separação de fato e o fim da sociedade conjugal. Afinal quais são os critérios que o cônjuge sobrevivente deve preencher para ser herdeiro do falecido, seja na hipótese de concorrência […]
Surgido durante as revoluções liberais do século XVIII, em nosso país, a luta das mulheres por igualdade de condições sociais e laborais entre homens e mulheres só ocorrera mais tarde. Aliás, vige um natural delay entre o mundo desenvolvido e nosso país. No período das revoluções liberais embalado pela força dos valores iluministas que tanto […]
Resumo: Modesto texto abordando de forma genérica e didática os principais aspectos da tutela jurisdicional do consumidor que representa mais um resgate de cidadania do consumidor brasileiro. Palavras-chave: Direito Processual Civil. Direito do Consumidor. Direito Constitucional. Constituição Federal brasileira de 1988. Tutela jurisdicional individual Abstract: Modest text approaching in a generic and didactic way the […]
Roberto Rodrigues de Morais Elaborado em 03/2018 SUMÁRIO I – INTRODUÇÃO II – AS OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS DO TERCEIRO SETOR III – AS OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS DO TERCEIRO SETOR IV – AS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS V – O SPED CONTÁBIL PARA O TERCEIRO SETOR VI – O eSOCIAL VII – OUTRAS OBRIGAÇÕES VIII – NECESSIDADE DE CALENDÁRIO ESPECÍFICO […]
A mais balizada doutrina processualista brasileira e estrangeira reconhece que existe um modelo processual estabelecido na Constituição que serve como base para todos os demais ramos do direito processual, não podendo ser afrontado, diante do princípio da supremacia da Constituição. Este modelo único de processo fixado pela Constituição é conhecido como sendo modelo constitucional de […]
Racial Inequality and the Judicial Inefficiency: the conflicting analysis of crimes of racism and racial slurs in Brazil Resumo: Este estudo, desenvolvido inicialmente como uma pesquisa de Iniciação Científica, aborda o resultado da análise de alguns casos de racismo ocorridos recentemente no Brasil, observando-se como foi o discurso produzido pelo judiciário e demais partes envolvidas. […]
Resumo: Alguns pontos da Reforma Trabalhista merecem atenção por parte do empregado e do empregador, nesse sentido, aclaremos algumas dúvidas a respeito do tema. Palavras Chave: Reforma trabalhista; Nova lei trabalhista; Insalubridade; Nova Lei; Cargo de Confiança; Férias; Sindicato; Banco de horas. Às vésperas de completar 100 dias de sua entrada em vigor, a Nova […]
RESUMO CASCUDO, Leonardo Soares Matos. O Constructivismo e o Fato Jurídico Tributário. Palavras-chave: constructivismo lógico-semântico, evento, fato jurídico tributário, norma jurídica. No início do século passado, Ludwig Wittgnenstein, em sua obra Tractatus logico-philosophicus, debruçou-se ao estudo sobre da linguagem, tratando de observar a linguagem como o meio pelo qual o homem construía e criava a […]
