Durante os trabalhos para a elaboração da Constituição/88, participei de audiências públicas e fui consultado, repetidas vezes, por constituintes e pelo presidente e relator daquela Assembleia, presidida pelo Ministro Moreira Alves, na abertura, a saber: o Deputado Ulisses Guimarães e o Senador Bernardo Cabral. Saíra, o país, de um regime de exceção e a E.C. […]
DESIGUALDADE SOCIAL E DIREITO À MORADIA: Distribuição de terras rurais em face ao princípio da Função Social[1] Aline Matias Lima Arthur Aires Linhares[2] Viviane Brito[3] Sumário: 1- Introdução; 2-O princípio da função social em relação à propriedade rural; 3- Breve análise histórica sobre a distribuição de terras rurais no brasil e o movimento dos trabalhadores […]
Byung-Chul Han é um homem notável. Nascido na Coreia, mudou-se para a Alemanha e estudou Filosofia na Universidade de Friburgo. Mais tarde, já em Munique, estudou e aprendeu literatura alemã e teologia. Profundo conhecedor da obra de Heidegger, doutorou-se, em 1994, em Friburgo, com uma tese sobre o filósofo alemão. Hoje é Professor de Filosofia […]
Ana Letícia Cordeiro Marques Vieira[1] 1. Introito O controle de constitucionalidade é de especial relevo nas constituições democráticas, isto porque, serve de mecanismo de defesa da Lei Maior. Nessa toada, serão delimitados os principais conceitos, objetos, parâmetros e pressupostos relativos a esse processo de adequação. Para tanto, serão utilizados diversos trechos doutrinários e jurisprudenciais para […]
Ana Paula Braga de Sousa1 Jordana Brito da Silva Caroline Barros Gondinho RESUMO O presente artigo tem como objetivo demostrar, inicialmente, como ocorreu o processo de criação dos quilombos no Brasil, visa ainda explicar o termo quilombo, a mudança do seu significado antes e depois da Constituição Federal de 1988 e também como acontece o […]
Mateus de Carvalho Nogueira[1] RESUMO: O presente trabalho tem como objetivo principal falar da legislação que regulamenta o licenciamento ambiental no Brasil, visto que a Constituição prevê como dever do Estado a proteção ao meio ambiente. Será então traçado um paralelo entre a legislação atual acerca do tema abordado e a nova proposta de lei […]
Mateus de Carvalho Nogueira[1] RESUMO: O presente trabalho propõe uma análise sobre o exercício do poder de punir do Estado, por meio do trâmite da execução penal, devendo atender aos ditames previstos na Constituição Federal, no plano jurídico internacional, do Código de Processo Penal, da Lei de Execução Penal e dos entendimentos presentes em súmulas […]
Elmano Freitas da Conceição Mendes[1] mendeselmano@gmail.com 843557010/823557010 1. Introdução A descentralização em Moçambique já vem desde a independência quandose procurou desmontar o aparelho do Estado Colonial, e criar um aparelho do Estado Moçambicano que se adequasse às opções políticas e económicas para construção de uma sociedade socialista e de uma democracia popular. Um modelo que […]
Apesar do título do artigo parecer contraditório, ele não é. Pense, neste exato momento, em um jurista ou advogado que você admira e que teve impacto em sua vida, seja pessoalmente ou através de seu trabalho. Pensou? Essa personalidade é imortal. Os outros milhares de profissionais que você eventualmente cruzou em sua vida, mas que […]
Gabriel da Nóbrega Fernandes[1] Sávio Salomão de Almeida Nóbrega[2] RESUMO Abordam-se alguns aspectos das teorias do Constructivismo Lógico-Semântico e do Construcionismo, buscando-se demonstrar que o sistema do Direito positivo, longe de apresentar seu conteúdo nos textos legais, é, a propósito, construído pelo homem de acordo com seus referenciais de vida. Sabendo-se que as decisões judiciais […]
