INTRODUÇÃO: A crise econômica sempre gera um abalo em toda a sociedade. E não é preciso um prévio conhecimento em economia pra perceber sua chegada e muito menos assistir a noticiários. Uma simples ida ao supermercado já revela seus impactos. É em meio a essas crises que são criados mecanismos de restruturação da economia para […]
RESUMO O Tribunal Popular é a única instituição que permite ao cidadão brasileiro tomar parte nos assuntos de um dos Poderes da República, o Judiciário, sendo, por isso, considerado um direito humano fundamental. É assegurado nos termos do Art 5º, inciso XXXVIII. Necessário é o seu destaque, não apenas como exercício de cidadania, mas sob […]
RESUMO A hermenêutica jurídica e todos os seus desdobramentos teóricos é o assunto comumente tratado no mundo do Direito. Seguindo essa linha é importante destacar a função hermenêutica do Ministério Público como protetor do interesse público na defesa dos direitos fundamentais, direitos esse imprescindível para o convívio em sociedade. Por isso, serão abordadas neste trabalho […]
Antes da Lei 13.718/18 ser sancionada, muito se questionava sobre a necessidade de um tipo penal intermediário entre o crime de estupro – que desde 2009 passou a tipificar a conjunção carnal e a prática de outros atos libidinosos, quando exercida mediante as elementares “violência” ou “grave ameaça” – e as condutas praticadas dentro do […]
Você conhece ou já ouviu falar no termo Vaporware? Nada mais é que um software ou hardware anunciado por um desenvolvedor muito antes do seu lançamento, mas que nunca chega a entrar em produção por problemas internos. Atualmente nos deparamos com muitos empreendedores e gestores que percebem a hora de modernizar seu escritório, seja em […]
*Ricardo Runavicius Toledo RESUMO Considerando o lançamento um ato jurídico-administrativo emitido pela administração tributária de forma vinculada, o presente artigo tem por objetivo estabelecer a distinção entre vícios materiais e formais que podem macular o lançamento tributário, caso a sua produção não se realize de acordo com a norma de competência que lhe serviu de […]
Por Patricia Stefoni Fernandes[1] Resumo Em uma República como o Brasil que, sobretudo a partir da promulgação da CRFB/1988, constituiu-se em Estado Democrático de Direito, o titular do poder soberano é o povo, em razão do que, o poder em si é uno, não se dividindo. No entanto, para o melhor e mais efetivo exercício […]
Por Patricia Stefoni Fernandes[1] Resumo Para falarmos de Assistência Social é necessário entendermos a vinculação do tema com o metaprincípio da dignidade da pessoa humana e a sua forma de materialização dos direitos fundamentais/humanos. Após este panorama, procuraremos evidenciar o caráter de direito social que se apresenta na Assistência Social e como este caráter se […]
Lucas Bastos Sanches[1] RESUMO O presente artigo foi desenvolvido com o intuito de analisar o planejamento tributário e sua confrontação com a teoria do propósito negocial (business purpose test), desenvolvida nos Estado Unidos da América, na primeira metade do século XX, e importada para o Brasil nos anos 2000. Atualmente é fundamento comumente utilizado pela […]
*Jean Carlos Almeida Damasceno RESUMO A presente proposta reflexiva destina-se precipuamente a analisar a figura das Comissões de Conciliação Prévia (CCP) levadas a efeito pela Lei nº 9.958/2000, apregoada sob o discurso de alcançar um modelo alternativo de solução dos conflitos trabalhistas. Trata-se, pois, de examinar a força potencial de tal instituto, bem como as […]