Resumo: O estudo buscou compreender as estratégias adotadas pelo governo federal brasileiro para potencializar e aprimorar a integração dos órgãos de segurança pública nos últimos anos, especialmente no que está relacionado a capacitação dos servidores públicos, e a atuação da escola do Tribunal de Contas da União como reflexo na melhoria da gestão pública. Segundo […]
Florianópolis/SC, 25 de novembro de 2018 ISSN 2318-1664 Artigos: Direito Agrário: 1. Política Agrícola: surgimento e sua aplicação com enfoque no estado do Maranhão, por Ana Beatriz Cardoso Lopes, Ana Beatriz da Rocha Vieira, Ana Letícia Mesquita Sant’Ana e Thaís Isabelle Mendes Ewerton Direito Civil: 2. O novo código de ética médica, […]
Quédma Ruth Silva Pereira[1] Resumo: Entre os direitos sociais constitucionalmente assegurados está o trabalho, que tem sido item precípuo das interferências econômicas e de suas transformações no ordenamento trabalhista brasileiro. Em razão do cenário de crise financeira mundial, deflagrado em 2009 e expandido pelo fenômeno da globalização até os dias hodiernos, investiga-se a flexibilização de […]
Ana Beatriz Cardoso Lopes Ana Beatriz da Rocha Vieira Ana Letícia Mesquita Sant’Ana Thaís Isabelle Mendes Ewerton[1] RESUMO O presente trabalho tem como propósito a análise da política agrícola no âmbito do território nacional, bem como o estudo das especificidades, tais como incentivos e políticas públicas aplicadas no estado do Maranhão. Com o objetivo de […]
No mês de julho do ano de 2016 estivemos, eu e outros Professores de Direito Processual Penal do Brasil, em Santiago do Chile. Foi uma grande experiência proporcionada pelo Centro de Estudios de Justicia de la Américas (CEJA), pelo Instituto Baiano de Direito Processual Penal (IBADPP), pelo Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) e também […]
Roberto Rodrigues de Morais Elaborado em 11/2018 É notório e sabido que o Egrégio Superior Tribunal de Justiça (STJ), através de sua 1ª Seção, julgou procedente o pleito dos contribuintes no que se refere ao conceito de insumos para fins de creditamento da COFINS e do PIS no sistema não cumulativo, gerando possibilidade de se […]
1-INTRODUÇÃO A Lei 13.718/18 cria o crime de “Importunação Sexual” e também o crime de “Divulgação de cena de estupro ou de cena de estupro de vulnerável, de cena de sexo ou de pornografia”. Promove ainda importantes mudanças nas regras gerais dos crimes contra a dignidade sexual. Altera a ação penal dos crimes previstos nos […]
O festejado Garantismo Jurídico, tão em voga em nossos dias, se apresenta como uma vanguarda libertária, revolucionária e iluminada. Porém, há em seu seio vícios ocultos que guardam relações com vetustos dogmatismos. Aqui se abordará brevemente apenas um aspecto específico dessa face pouco explorada pela crítica (se é que alguma crítica ainda existe). Não se […]
O crime de estelionato é previsto no artigo 171, CP e consiste, em linhas gerais, na indução ou manutenção de alguém em erro, para o fim de obtenção de indevida vantagem patrimonial em prejuízo da vítima. Há discussão doutrinária a respeito da chamada “fraude ou torpeza bilateral”. Isso ocorre quando a própria vítima do estelionato […]
Todo indivíduo que opta pela vida acadêmica precisa superar dilemas que o atormentam desde os tempos mais remotos do ensino fundamental. A necessidade de escolher uma profissão é uma dessas tragédias do cotidiano dos jovens que, em sua maioria, recebem rasas informações sobre as atividades disponíveis no mercado de trabalho. Com pouca idade, e quase […]
