Direito Administrativo

Os impactos da Reforma do Estado e da Administração Pública Gerencial nos direitos dos servidores públicos federais

GRISCHKE, Lucas Lopes[1] TIMM, Daniele Wachholz[2] VASCONCELOS, Rubens Vicente Rodrigues[3] RESUMO O presente trabalho abordará o tema “Reforma do Estado”, verificada nos anos 1970 em escala global, e alguns de seus reflexos no atual regime do funcionalismo público federal brasileiro, por meio da reforma administrativa. O objetivo do texto é demonstrar quais foram as consequências […]

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Filosofia do Direito

O direito e a Eutanásia: Estudo Comparado sobre o direito à morte assistida

Nilson Teixeira dos Santos Júnior[1] RESUMO O artigo tem por objetivo analisar o tema O Direito e a Eutanásia em um Estudo Coparado sobre o direito à morte assistida, com o intuito de expandir os conhecimentos referentes ao respectivo assunto, avaliando seu contexto do direito a vida e a morte, observando seus pontos positivos e […]

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Direito Penal

O pacote anticrime para atacar o seio do crime organizado e da criminalidade crescente

Por Joaquim Leitão Júnior[1] e Marcel Gomes de Oliveira[2] INTRODUÇÃO Recentemente foi amplamente propalado pela imprensa à apresentação de umpacote anticrime para atacar o seio do crime organizado e da criminalidade crescente pelo atual Ministro da Justiça, Sérgio Fernando Moro. Afinal, sabe-se que ao longo dos anos o Brasil tem enfrentado uma crise no sistema […]

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Revista

Revista do Portal Jurídico Investidura – Índice – Ed. 260, Ano VI, fev/2019

Florianópolis/SC, 17 de fevereiro de 2019 ISSN 2318-1664   Artigos:   Direito Penal: 1. Responsabilidade jurídico-penal do psicopata, por Gisele Leite 2. Novas regras para progressão de regime nos crimes hediondos de acordo com a Lei 13.769/18, por Eduardo Luiz Santos Cabette 3. Regressão de regime por condenação por crime anterior e os benefícios da Lei […]

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Direito Penal

Terrorismo fiscal – O Direito Penal do “quinto dos infernos”

De todos os fatores que determinaram insurreições e revoluções na história da civilização ocidental, nenhum deles teve tanta relevância quanto às questões que envolvem a sobrecarga de impostos. As desavenças a respeito de convicções políticas e religiosas serviram apenas como pano de fundo para as mais variadas declarações de guerra. A certeza quanto ao injusto […]

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Direito Penal

A ultraceleridade na Operação Lava Jato

RENATA SIMONETTO GONÇALVES A Operação Lava Jato teve início no Estado do Paraná em 17 de março de 2014, sendo considerada a maior investigação de corrupção e lavagem de dinheiro já havida no Brasil. As investigações indicaram a existência de um grupo brasileiro especializado no mercado ilegal de câmbio (negociação de moeda). O nome da […]

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História do Direito

A incorporação do cinema no ensino jurídico: uma análise da obra “Nise – O Coração da Loucura”

Nadjanine Galindo[1]  Juliana de Albuquerque Pereira[2]   RESUMO: O ensino do direito é marcado pela fragmentação e pela especialização típica dos saberes da contemporaneidade. Além disso, o enfoque positivista e a excessiva abstração dos códigos dificultam o fomento do senso de realidade do futuro profissional de Direito. A interdisciplinaridade, pelo viés do cinema, pode ser […]

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Processo Penal

Cassação e suspensão da habilitação nos casos de receptação, descaminho e contrabando – Lei 13.804/19

Foi prevista pela Lei 13.804/19, com a criação do artigo 278 – A e, especificamente, seu § 2º., CTB (Lei 9.503/97), cautelar semelhante àquela já existente no Código de Trânsito em seu artigo 294. É agora possível que o juiz, no caso de prisão em flagrante por crimes de receptação, descaminho e contrabando, sendo o […]

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Direito Penal

Estudo da Lei 13.718/2018 – Benéfica ou maléfica?

ANIELI DOS SANTOS MODERNEL 1. INTRODUÇÃO O presente trabalho é uma análise da Lei 13.718/2018, que entrou em vigência no dia 25/09/2018. A mudança esteve prevista em substitutivo da Câmara dos Deputados (SCD 2/2018), projeto de lei (PLS 618/2015) da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM). O projeto de Lei esteve em análise na Comissão de Constituição, […]

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Revista

Revista do Portal Jurídico Investidura – Índice – Ed. 259, Ano VI, fev/2019

Florianópolis/SC, 10 de fevereiro de 2019 ISSN 2318-1664   Artigos:   Direito Administrativo: 1. Conflitos entre interesses públicos: uma análise a partir do princípio da supremacia do interesse público sobre o privado, por Gabriel Pinheiro Chagas   Direito Constitucional: 2. Educação e marginalidade: reflexão necessária para uma prática pedagógica de superação, por Antonio Rosembergue Pinheiro […]

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