Por Joaquim Leitão Júnior[1] e Marcel Gomes de Oliveira[2] A PRÁTICA DE UPSKIRTING É CRIME NO BRASIL? Em que pese em nosso vernáculo não termosalgo para exprimira tradução de upskirting, esta é uma prática (ou fetiche) de fotografar e registrar imagens, em locais públicos ou privados, por debaixo da saia, vestido ou pelas entranhas de […]
Jefferson de Jesus Sousa[1] INTRODUÇÃO Georges Abboud tem explicado e desenvolvido a teoria estruturante do direito nomeada por Friedrich Müller, criada de forma a compatibilizar a teoria do direito com os avanços filosóficos no campo da linguagem que ocorreram no século XX, especialmente em sua segunda metade. Dessarte, ela incorpora o próprio positivismo em sua […]
A Lei 13.769/18 estabeleceu forma mais branda de progressão de regime para mulheres gestantes ou mães ou responsáveis por crianças ou pessoas deficientes, desde que satisfeitos os requisitos do artigo 112, § 3º., da Lei de Execuções Penais, também com redação inovadora pelo mesmo diploma anteriormente mencionado. Nos casos abrangidos pelo tratamento mais brando, não […]
A Lei 13.769/18 deu nova redação ao artigo 2º., § 2º., da Lei 8.072/90 (Lei dos Crimes Hediondos), nos seguintes termos: Art. 2º, § 2o A progressão de regime, no caso dos condenados aos crimes previstos neste artigo, dar-se-á após o cumprimento de 2/5 (dois quintos) da pena, se o apenado for primário, e de […]
Resumo: Analisar a responsabilidade jurídico-penal do psicopata em face do ordenamento brasileiro é tarefa árdua que abrange desde a definição de crime, até os elementos e a classificação dos crimes bem como a evolução das Escolas Penais. A semi-imputabilidade é conceito complexo que o presente texto pretende esclarecer. Palavras-chave: Direito Penal. Crime. Culpabilidade. Imputabilidade, Semi-imputabilidade. […]
THE LABOR REFORM AND THE NEW REPRESENTATION OF EMPLOYEES: TRADE UNIONS OR COMMISSION? Sara Letícia Matos da Silva[1] Isabella Furtado Barcellar Fortes Braga[2] Resumo: O artigo em questão analisa o novo meio de representação dos empregados, já assegurado pela CF, em seu Art. 11, mas só agora regulamentado pela lei 13.467/2017, no Título IV- A, […]
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota[1] Adriano Menino de Macedo Júnior[2] Benigno Núñez Novo[3] RESUMO O presente estudo busca analisar as ações de saúde púbica construídas no território brasileiro a partir do final do século XIX e início do século XX. Para tanto se serve de uma metodologia analítica e de revisão bibliográfica. Em busca de […]
Gabriel Pinheiro Chagas Resumo: Com a pluralidade de interesses públicos submetidos à Administração Pública, que por sua vez detém o dever constitucional de atender em sua plenitude os anseios da sociedade, por ser ela, mera representante da coletividade detentora da titularidade do poder, tornou-se inevitável que esses mesmos interesses públicos entrassem em conflito entre si […]
1-INTRODUÇÃO Com a edição do Provimento 188/18 do Conselho Federal da OAB, versando sobre a chamada “Investigação Defensiva”, foi acesa uma polêmica na doutrina acerca da validade das normativas ali insculpidas, bem como a respeito da possibilidade ou não do exercício de uma atividade investigatória por parte do advogado. Uma das primeiras manifestações foi a […]
Florianópolis/SC, 03 de fevereiro de 2019 ISSN 2318-1664 Artigos: Direito Ambiental: 1. Tragédia criminosa e ambiental de Brumadinho, por Gisele Leite 2. Os Desafios de Acesso a Energia Limpa, por Glenda Ribeiro de Aguiar Direito Constitucional: 3. Os dilemas contemporâneos do constitucionalismo, por Gisele Leite 4. Em posse do poder de fogo, […]