Depois de termos vivido a época de um mundo dividido em dois blocos de defesa militar, constituídos por países membros da OTAN e do Pacto de Varsóvia, denominado pelos historiadores como a “Era dos Extremos”, é provável que as futuras gerações venham denominar o momento atual como a Era da Hipocrisia. Em outros tempos, nossos […]
SUMÁRIO 4.1. Agentes da responsabilidade civil 4.2. Responsabilidade objetiva 4.2.1. Teorias da responsabilidade civil do Estado 4.3. Responsabilidade por omissão do estado 4.3.1. Teoria do Risco Criado 4.4. Indenização 4.5. Excludentes de responsabilidade do Estado 4.6. Responsabilidade do Agente Público 4.6.1. Denunciação à lide do Agente Público 4.7. Prazo prescricional 4.8. Responsabilidade por obras públicas […]
Florianópolis/SC, 20 de outubro de 2019 ISSN 2318-1664 Artigos: Direito Agrário: 1. Critérios para verificação da produtividade da propriedade rural: análise da produtividade da propriedade invadida por “sem terras” e a (im)possibilidade de desapropriação, por Douglas Wendell Oliveira Silva, Heloísa Fonseca Silva, Rayam Simon Moreno de Moraes e Willame Vieira Cardoso Direito […]
Jullyany Carvalho Ewerton[1] RESUMO A judicialização de políticas públicas no Brasil tem evoluído no ordenamento jurídico e encontrado espaço, pois, adendo a falta de resoluções concretas de situações que pairam os direitos fundamentais, o Estado tem se mostrado ineficiente em cumpri-las. Por outro lado, são tracejados ideais de limitação do poder judiciário, pois condena-se o […]
Mesmo pendente de aprovação do prefeito Bruno Covas e de regulamentação, a notícia da aprovação do Projeto pela Câmara Municipal de São Paulo de anistia para imóveis irregulares deu início a forte movimento de interessados que têm apresentado muitas dúvidas no mercado. O primeiro esclarecimento a partir da leitura do Projeto de Lei 171/2019 aprovado […]
Douglas Wendell Oliveira Silva[1] Heloísa Fonseca Silva[2] Rayam Simon Moreno de Moraes[3] Willame Vieira Cardoso[4] RESUMO O presente artigo busca analisar, sob o aspecto constitucional, infraconstitucional e jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal, os aspectos da desapropriação para fins de Reforma Agrária. Ao longo do artigo serão tematizadas questões acerca da verificação da produtividade da propriedade […]
Douglas Wendell Oliveira Silva[1] Rayam Simon Moreno de Morais[2] Willame Vieira Cardoso[3] RESUMO O presente artigo científico tem por escopo apresentar uma breve explanação e critica acerca dos sindicatos, trazendo a conquista dos direitos humanos no âmbito trabalhista e o surgimento dos sindicatos como organização dos trabalhadores em busca de seus direitos e garantias fundamentais […]
Florianópolis/SC, 13 de outubro de 2019 ISSN 2318-1664 Artigos: Direito Penal: 1. O transporte irregular de defensivo agrícola (agrotóxico) e suas implicações criminais, por Joaquim Leitão Júnior Processo Civil: 2. Desjudicialização: a justiça negocial nas técnicas de autocomposição de litígios – conciliação e mediação, por Erick José Cutrim Falcão e Felipe Cristian Campos Souza […]
Algumas alterações foram realizadas na Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06) pelas Leis 13.880/19 e 13.882/19, referindo-se à questão do porte e da posse legais de arma de fogo pelo agressor em casos de violência doméstica contra a mulher. A Lei 13.880/19 acrescentou uma medida a ser tomada pela Autoridade Policial nos casos de violência […]
O TRANSPORTE IRREGULAR DE DEFENSIVO AGRÍCOLA[1] (AGROTÓXICO[2][3]) E SUAS IMPLICAÇÕES CRIMINAIS A dificuldade de tipificar penalmente o transporte de agrotóxico, à vista do art. 56 da Lei nº 9.605 de 1998; art. 15, art. 16, ambos da Lei nº 7.802/89; art. 334-A, §1º, do Código Penal Brasileiro entre outros dispositivos legais Um assunto que gera […]
