Por Fernando Bianchi, sócio do Miglioli e Bianchi Advogados A ANS há algumas semanas vem trabalhando na implementação de medidas para enfrentamento da crise provocada pela pandemia do novo coronavírus. Uma delas, muito anunciada, tratou da liberação de bilhões de reais para ajuda às operadoras de planos de saúde, responsáveis pela prestação de saúde suplementar […]
Algumas reflexões pontuais sobre o novo instituto do agente policial disfarçado, com vistas a relativizar o crime impossível (obra do agente provocador ou flagrante preparado) A Lei Federal nº 13.964/2019 denominada de Lei do Pacote Anticrime entrou em vigor recentemente, embora alguns dispositivos legais estejam suspensos até o momento, por força de decisões monocráticas prolatadas […]
Eduardo de Carvalho Rêgo[1] Nos últimos dias, o futuro Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ministro Luís Roberto Barroso, admitiu em entrevistas o “risco real” de adiamento das eleições municipais de 2020, tendo em vista o aumento exponencial de casos de contaminação pelo novo coronavírus (Covid-19) nos mais diversos Estados brasileiros. Segundo o Ministro, a […]
Equipe Jurídica do escritório Schiefler Advocacia[1] Não é segredo que a Administração Pública brasileira está vinculada e deve ter a sua atuação alinhada com o ordenamento jurídico, em especial com o que dispõe o artigo 37 da Constituição Federal. Este dispositivo, ao prever o princípio da publicidade, impõe o caráter público dos atos e documentos […]
Equipe Jurídica do escritório Schiefler Advocacia[1] O ingresso em cargo ou emprego público depende de aprovação em concurso público, ocasião em que o candidato será avaliado por critérios objetivos, previstos em lei e no edital do certame. Nesse processo, além de comprovar a capacidade técnica para o exercício do cargo, é necessário que os postulantes […]
Na última terça-feira foram nomeados o novo ministro da Justiça, André Luiz Mendonça, e o pretenso novo Diretor-Geral da Polícia Federal, Alexandre Ramagem. A posse de ambos estava prevista para acontecer na tarde de quarta-feira, mas apenas o primeiro participou, uma vez que a posse do quase-diretor-geral foi suspensa por decisão monocrática do Ministro Alexandre […]
As palavras direita e esquerda são termos opostos que por mais de dois séculos definem habitualmente o contraste ideológico entre os movimentos políticos da sociedade humana. Enquanto opostos, estes termos são, com respeito ao universo ao qual se referem, são reciprocamente excludentes e, conjuntamente exaustivos. Nenhuma doutrina ou movimento pode ser simultaneamente de direita e […]
As discussões sobre as transformações que marcaram a construção da democracia brasileira são permeadas desde a década de setenta, por notáveis dissidências e tensões intelectuais em torno das quais se opuseram distintas interpretações. A questão que afasta ou aproxima de várias posições, procura saber qual o exato sentido político-normativo assumido pela atuação de diferentes sujeitos […]
Resumo: A difícil e paradoxal definição da brasilidade enquanto identidade nacional inspirou o presente texto no sentido de entendê-la, justifica-la e até repaginá-la com base em fatos históricos, sociais, culturais e antropológicos. Palavras-Chave: Brasilidade. Identidade Nacional. Contemporâneo. Etnia. Cultura. A fluidez da identidade nacional brasileira seja bastante contemporânea. Até mesmo afirmar a existência da nação […]
A quarta revolução industrial, revelada pelo uso da internet das coisas e computação em nuvem, será responsável por acabar com 7 milhões de empregos até 2021. Qual o cenário para os profissionais do Direito? Estudos sobre o futuro do trabalho são cada vez mais frequentes. A transformação da sociedade nas relações interpessoais e de emprego […]