Epistemologia Jurídica[1] Contemporânea Resumo: O artigo pretende provocar a reflexão sobre a influência do Iluminismo na Teoria Geral do Direito e, principalmente, na compreensão do Direito contemporâneo vinculado à cidadania. Palavras-chave: Teoria Geral do Direito. Filosofia do Direito. Direito Civil. Constituição Federal. Direitos Humanos. Cumpre preliminarmente refletir sobre a influência do Iluminismo na Ciência do […]
Florianópolis/SC, 03 de maio de 2020 ISSN 2318-1664 Artigos: Conhecimento: 1. Brasilidade fluída, por Gisele Leite Direito Administrativo: 2. Candidatos de concurso militar não podem ser eliminados em razão do Índice de Massa Corporal (IMC), decide STJ, por Equipe Jurídica do escritório Schiefler Advocacia 3. O Poder Público pode se recusar a pagar […]
O tipo penal do artigo 25 da Lei 13.869/19 [1] incrimina a produção de prova ilícita, dando concretude à vedação constitucional e legal referente ao tema nos termos do artigo 5º., LVI, CF, artigo 157, CPP, artigo 369, CPC e artigo 30 da Lei 9.764/99. Portanto são bens jurídicos tutelados o regular funcionamento da Administração […]
Resumo: A pandemia de coronavírus está prestes a virar o pandemônio judicial por conta de possibilidade de decretação de revelia e multa em face de não comparecimento às audiências online. Palavras-Chave: Acesso à Justiça. Estado Democrático de Direito. Garantias Constitucionais do processo. Ato digital ou virtual. Audiência Online. Direito Processual Civil brasileiro. No meu entender […]
Pela perspectiva legal, os elementos de validade de um negócio jurídico estão genericamente determinados no art. 104, do Código Civil, o qual aloja a famosa trinca “(i) partes capazes, (ii) objeto lícito determinado ou determinado e (iii) forma prescrita ou não defesa em lei”. Tal conjunção de fatores é suficiente para, no sistema brasileiro – […]
IMPOSITION OF GOODS REGIME TO SEPTUAGENARIES: DIGNITY OF THE HUMAN PERSON? Izabella Noronha Gonçalves[1] Edmilson Araujo Rodrigues[2] RESUMO A imposição ao regime obrigatório de separação de bens, aos septuagenários, determinado pelo artigo 1.641, inciso II, do Código Civil de 2002 (CC/02) representa uma inviabilidade de escolha, usando a idade como base seletiva. Busca-se entender o […]
Resumo: A colisão de direitos fundamentais é constante pauta na Suprema Corte brasileira e no mundo. Evidentemente, ocorre de forma mais aparente do que real. Entre a necessidade de isolamento social para conter a pandemia de coronavírus e o direito de ir e vir, prevalece, naturalmente, o primeiro. Palavras-Chave: Direito Constitucional. Garantias Constitucionais. Direitos Fundamentais. […]
A Medida Provisória 899/19, batizada como “MP do Contribuinte Legal”, estava prestes a perder sua validade no último 25 de março, quando o Senado Federal apressou a votação do projeto de sua conversão em lei (em votação unânime), ante à atual crise causada pelo novo coronavírus. Em um cenário de tantas incertezas e insegurança para […]
Ganhamos, e agora? O parecer favorável sobre a ação de exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS cria um ativo financeiro com liquidez futura, conforme o fluxo de pagamento de tributos da empresa, com um prazo de cinco anos para questionamento pela Receita Federal. Dada a relevância que o tema assumiu no cenário jurídico nacional pelo impacto nas contas da Receita, é crucial adotar práticas de alta confiabilidade para proteger o ativo financeiro em […]
Pandemic, their effects on public management and the election year NOVO, Benigno Núñez[1] RESUMO Este estudo objetivou compreender a pandemia de COVID-19 e seus efeitos na gestão pública e no ano eleitoral. A pandemia é uma epidemia que ocorre em todo o mundo mais ou menos ao mesmo tempo. O reflexo provocado por essa pandemia […]
