Algumas dúvidas questionamentos Maria Berenice Dias* Sumário: 1. Mantença da separação; 2. Culpa; 3. Nome; 4. Bem de família; 5. Regime de Bens. Cabe ao Estado organizar a sociedade de tal forma que, além de regular as relações das pessoas, precisa respeitar sua dignidade. Deve garantir o direito à vida, […]
Reconsideração versus revisão: uma distinção que se impõe Maria Berenice Dias* A lei cria um sistema de recursos e o coloca à disposição de quem se sente prejudicado por uma decisão judicial. Ainda assim, há uma acentuada tendência de pedir ao próprio juízo o reexame do decidido, na tentativa de reverter […]
Culpado ou inocente? Maria Berenice Dias* A averiguação e identificação de um culpado tem significado quando o agir de uma pessoa coloca em risco a vida ou a integridade física, moral, psíquica ou patrimonial de outrem ou de algum bem jurídico tutelado pelo Direito. Assim, a segregação de quem comete um […]
Ponto final Maria Berenice Dias* Dúvida não há de que o instituto da concorrência introduzido no direito sucessório pelo novo Código Civil é ponto dos mais polêmicos. A dificuldade de leitura do inciso I do artigo 1.829 é tamanha, que, na hipótese de o autor da herança ser casado pelo regime […]
Ponto e vírgula Maria Berenice Dias* Um sinal de pontuação tem tumultuado o direito sucessório, no que diz concorrência sucessória, de quem casou pelo regime da comunhão parcial de bens. Talvez a novidade do instituto, talvez a difícil redação do inc. I do art. 1829 do Código Civil não têm permitido […]
Sublegenda Augusto Sampaio Angelim* O regime militar que tomou o poder em 1964 logo depois de instaurado, sentiu minguar sua legitimidade e, ao longo do tempo, vários contorcionismos jurídicos foram idealizados e postos em prática para, digamos, dar um “verniz” de legitimidade aos seus representantes. Um desses artifícios foi a […]
Financiamento público das eleições: será que vai dar certo? Augusto Sampaio Angelim* Na proposta de reforma política em tramitação no Congresso Nacional, cujo relator é o Deputado Ronaldo Caiado, do PFL de Goiás, consta a possibilidade de que as campanhas eleitorais venham a ter financiamento público. Os que defendem o […]
Os antigos fósforos e a revisão do eleitorado Augusto Sampaio Angelim* O s jornais desta semana têm noticiado que alguns Tribunais Eleitorais como, por exemplo, o TRE/PE e do Estado de São Paulo, farão revisões no eleitorado de várias cidades. Aqui, o Jornal do Commercio (12.11.03, pág. 3), noticia que serão […]
Inelegibilidade Augusto Sampaio Angelim* 1. Introdução e conceito de elegibilidade. No ano que vem, 2004, teremos as eleições municipais e estas, sem dúvida nenhuma, ante o grande número de candidatos aos cargos de Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores, vai provocar, como sempre, muita polêmica em torno do conceito de inelegibilidade, posto […]
Alistamento, a primeira fraude eleitoral Augusto Sampaio Angelim* As eleições, principalmente as de escolha de Prefeitos e Vereadores, mexem com as paixões das pessoas, tanto assim que já ouvir até alguém dizer que “em eleição e amor ninguém tem ética”. Bem, isso não é verdade. Porém é muito comum se ter […]
