É muito comum vermos pessoas da terceira idade que não têm nenhuma condição de cuidar de si próprias e de administrar seu patrimônio, por se encontrarem incapacitadas para os atos da vida civil. Como uma alternativa para resolver esse problema, existe, no Direito de Família, o instituto da ação de interdição de idoso. Trata-se de […]
O Instituto Proteger, associação sem fins lucrativos, que tem como missão promover o alcance da proteção integral da criança, do adolescente e do idoso frente aos conflitos familiares, ratifica que outubro é o mês instituído como de “Proteção à Criança e ao Adolescente e de Atenção ao Idoso”, por meio da Lei Estadual nº 14.560, […]
“A discussão sobre as regras econômicas do casamento entre os noivos ainda enfrenta inúmeras barreiras e entraves para um diálogo franco. Contudo, o pacto antenupcial é o instrumento que pode disciplinas as questões patrimoniais e extrapatrimoniais dos nubentes. Laísa Santos[1] No Brasil, o instrumento do pacto antenupcial ainda é pouco utilizado. Quando se trata de […]
Na atualidade, a Criminologia é vista como uma ciência empírica e interdisciplinar, que tem como objeto de estudo o crime, o criminoso, a vítima e o controle social. Acerca desse último fator, a partir das relações do indivíduo com a sociedade algumas vertentes criminológicas surgiram para explicar até que ponto as interações sociais são responsáveis […]
1 Introdução Vivemos sob o império de uma sociedade capitalista, em que temos que nos adequar ao sistema como ato de sobrevivência. Para isso, há o comércio, a prática que nos possibilita trocar em dinheiro o valor do trabalho pelos insumos necessários. Como consumidores, submetemo-nos às regras do mercado, que é conduzido pelas empresas, com […]
Florianópolis/SC, 27 de setembro de 2020 ISSN 2318-1664 Artigos: Direito Constitucional: 1. A legislação brasileira que rege o Atendimento Educacional Especializado, por Paulo Byron Direito Penal: 2. Reflexos da Lei Geral de Proteção de Dados em sede das investigações criminais, por Joaquim Leitão Júnior Direito Previdenciário: 3. Mais um imbróglio, por Gisele […]
RESUMO: O presente artigo tem por objetivo apresentar ao leitor a legislação brasileira vigente referente ao Atendimento Educacional Especializado (AEE). Para tanto, fora utilizado o método de pesquisa bibliográfica, o qual nos trouxe como resultado as leis vigentes no Brasil. Por fim, resta exposta as considerações e conclusões quanto a legislação vigente, direcionando assim a […]
Como é de conhecimento, ultimamente as empresas têm investido – e muito – em sua imagem perante o público consumidor e para o mundo empresarial, utilizando-se, principalmente de ferramentas como as páginas de relacionamento, que levam um post a milhares de curtidas em um minuto, cuja relação custo-benefício é considerável diante do baixo investimento monetário quando comparado […]
A realidade é subjetiva. A teoria é como uma espécie de óculos para ver a realidade. Assim, conforme a teoria, podemos ver ou não determinados aspectos nessa mesma realidade. Precisamos nos equipar mais adequadamente, para enfim, conseguir decodificar a realidade. Uma vez que realidade não pode ser experenciada em si, sendo mediada pelo discurso. Portanto, […]
Resumo: A audiência de custódia vem ratificar que a liberdade é a regra enquanto que a prisão é a exceção, sendo relevante instrumento descarcerização no país. Palavras-Chave: Audiência de Custódia. Prisão. Princípios constitucionais. Princípios do Processo Penal. Estado Democrático de Direito. O cenário contemporâneo mundial ostenta que o Brasil possui a quarta maior população carcerária, […]