Resumo: As funções do dano moral na sociedade contemporânea vêm contribuindo para sua ressignificação perante o princípio da dignidade da pessoa humana. Defende-se, naturalmente que o dano moral tem funções gerais como impor limites, compensação e prevenção de novos danos. Palavras-Chave: Dano extrapatrimonial. Responsabilidade Civil. Reparação. Compensação. Direito Civil contemporâneo. Abstract: The moral damage functions […]
Florianópolis/SC, 18 de outubro de 2020 ISSN 2318-1664 Artigos: Direito Constitucional: 1. O significado da República, por Gisele Leite 2. Breves esclarecimentos sobre a Lei Geral de Proteção de Dados do Brasil (LGPD), por Gisele Leite 3. Mudanças no Código Brasileiro de Trânsito, por Arthur R. da Costa e Gisele Leite Processo Civil: […]
Exotic hiding places for bribes in Brazil Resumo: A guarda de propina revela não só a criatividade dos agentes, porém, a reincidência da prática prossegue mesmo em outros tempos. Enfim, é um pouco do mesmo. Apesar de peremptoriamente o governo afirmar que extinguira a corrupção. Palavras-Chave: Improbidade Administrativa. Crimes. Propina. Corrupção Ativa. Corrupção Passiva. Abstract: […]
Desde da liminar no HC de André do Rap, o clima entre os onze ministros que compõem a Suprema Corte Federal tem se torna tenso, nebuloso e sujeito à tempestade. Logo após, o Presidente do STF prometer atuação contra as decisões monocráticas na corte, o Ministro Gilmar Mendes reagiu em tom enfático e, ainda, cobrou […]
Electronic evidence and access to justice Resumo: O texto aborda a importância da prova eletrônica para a garantia do acesso à justiça principalmente no que se refere ao cumprimento do princípio da celeridade processual e a duração razoável do processo. Palavras-Chave: Direito Processual Civil. Prova eletrônica. Celeridade processual. Duração razoável do processo. Processo Eletrônico. Constituição […]
Recommendations for teleworking by MPT Resumo: A pandemia de Covid-19 redimensionou as relações laborais sob a modalidade de teletrabalho[1], o Ministério Público do Trabalho editou preciosas recomendações para a proteção dos direitos trabalhistas e da privacidade de dados e pessoas. Palavras-Chave: Direito do Trabalho. Ministério Público do Trabalho. Home office. Teletrabalho. Abstract: The Covid-19 pandemic […]
Já há a maioria do Plenário do Supremo Tribunal Federal formada para referendar a suspensão de liminar concedida pelo Ministro Luiz Fux, que determinou que André Oliveira Macedo, mais conhecido como André do Rap, seja preso novamente. O total de votos foram seis, estruturados em cinco ministros que seguiram o relator. O julgamento fora suspenso […]
Felipe Carvalho do Bonfim Dutra Gabriel Palombo Sumário: Introdução; 2 A violência e a perpetuação do medo no meio escolar: o nascedouro de uma sociedade litigante; 3 A mediação de litígios e suas repercussões no meio escolar; 4 Mediação escolar e descongestionamento do judiciário: a efetividade da autocomposição de litígios; Considerações finais. Resumo A cultura […]
Resumo: O texto aborda de forma didática as principais mudanças operadas no Código Brasileiro de Trânsito através da Lei 14.071 publicada em 13.10.2020. Palavras-Chave: CBT, Direito de Trânsito. Novas regras. Direito Público. Carteira Nacional de Habilitação Exaram-se as mudanças ao Código Nacional de Trânsito[1] que foram sancionadas com vetos. A Lei 14.071 promove um conjunto […]
Resumo: A LGPD prevê regras para captura, armazenamento, tratamento e compartilhamento de dados pessoais, impondo maior proteção aos usuários e também penalidades por seu não cumprimento, as empresas precisam se adequar. Palavras-Chave: LGPD. Proteção de Dados digitais. E-mail. Marketing. Consentimento expresso. LGPD[1] – Lei Geral de Proteção de Dados do Brasil que fora sancionada em […]
