Com o crescimento das relações e Negócios Online, conhecer os crimes virtuais se tornou fundamental para se proteger contra infratores. Só assim, é possível tomar as devidas precauções e, se for caso, buscar as medidas legais. No entanto, a maioria dos brasileiros ainda não se informou sobre o tema. De fato, o assunto é novo, […]
Florianópolis/SC, 25 de outubro de 2020 ISSN 2318-1664 Artigos: Direito Civil: 1. Ponderações sobre o dano moral no direito brasileiro contemporâneo, por Gisele Leite Direito Empresarial: 2. A expansão do conceito de governança corporativa na era Pós-Covid, por Lucas Augustus Alves Miglioli Direito Penal: 3. Esconderijos exóticos para propina no Brasil, por […]
A atribuição e competência para os delitos envolvendo fraudes bancárias de bancos puramente/totalmente digitais Com advento do Pacote Anticrime, o estelionato[1] que já vinha sendo um grande trunfo da criminalidade organizada, acabou ganhando mais este reforço legislativo de doses cavalares rumo à impunidade, pois agora via de regra será reputado como crime, cuja ação penal […]
Muitas pessoas desconhecem o que é o período de graça na Previdência Social. Conhecê-lo é fundamental para entender em quais situações é possível ter direito aos auxílios por incapacidade, pensões, dentro outras prestações pagas pelo INSS, mesmo não estando contribuindo para a Previdência. O sistema previdenciário é contributivo e, para que uma pessoa possa vir […]
Uma fatia relevante dos pagadores de impostos no Brasil acaba de ter revogado, por uma canetada, o seu direito constitucional de recorrer administrativamente no âmbito do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (“CARF”). Até agora, pouco barulho se fez contra isso. Cercada por estratégia de relações públicas, a arbitrariedade foi empacotada como medida de racionalização administrativa […]
Originalmente, Comedia e, só mais tarde, Divina Comédia por Giovanni Boccaccio é poema épico e teológico da literatura italiana escrito por Dante Alighieri no século XIV, sendo dividido em três partes, a saber: o inferno, o purgatório e o paraíso. Trata-se de uma cosmovisão medieval e que fatiava o universo em círculos concêntricos. Há complexas […]
Resumo: O texto expõe a razão da vacinação obrigatória principalmente pautada em legislação vigente e até recentemente promulgada, como a Lei 13.979/2020. Palavras-Chave. Direito à saúde. Saúde Coletiva. Imunização. Direito Fundamental. ECA. Constituição Federal do Brasil de 1988. Abstract: The text sets out the reason for mandatory vaccination, mainly based on current legislation and until […]
Com o julgamento do STF pela constitucionalidade da incidência de PIS/COFINS sobre as despesas com taxas cobradas pelas administradoras de cartões, os contribuintes sujeitos ao PIS/COFINS não cumulativo têm buscado uma saída interessante para obter a mesma redução de carga tributária. A saída é tentar enquadrar essas despesas como insumos, o que viabilizaria a tomada […]
Há um ano, iniciaria este artigo explicando dois temas que considero vitais à sobrevivência a longo prazo das empresas no Brasil: Governança Corporativa e Responsabilidade Social. Mas muita coisa mudou neste último ano, inclusive a minha forma de escrever. A pandemia impactou a sociedade e o mundo empresarial em um nível tão profundo que precisarei me valer de […]
O Grupo de Trabalho GT Covid-19 e Grupo de Trabalho GT Nanotecnologia, ambos pertencentes ao Ministério Público do Trabalho, elaboraram Nota Técnica nº 17/2020 com escopo de informar e orientar as empresas sobre diversas medidas a serem tomadas para melhor regulamentar o teletrabalho e o home office, que inquestionavelmente e inesperadamente tornaram-se presentes em nosso […]