Direito Empresarial

A apuração de haveres do sócio

Robson Zanetti*                 A apuração de haveres é o resultado da resolução da sociedade com relação a um dos sócios, enquanto a liquidação e partilha constituem o resultado da dissolução.[1]             No caso de resolução da sociedade com relação a um dos sócios seus haveres são apurados e depois pagos, sem que a […]

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Direito Empresarial

A responsabilidade da pessoa jurídica pode se combinar com a responsabilidade pessoal do órgão dirigente

Robson Zanetti*     Muitas vezes uma pessoa se apresenta perante terceiros como se estivesse agindo em seu próprio nome, sem revelar a existência da pessoa jurídica que lhe dá poderes. Nesse caso, ela deve responder pelos danos causados as vítimas exteriores. Esta responsabilidade é fundada na teoria da aparência.   Assim, uma empresa que […]

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Direito Empresarial

O balanço na balança: a busca da imagem fiel e real

Robson Zanetti*     É certo que na prática existe uma “política” de balanço patrimonial, variando conforme os interesses dos empresários.   Desta forma, se a sociedade pretende obter um financiamento bancário, aumentam-se os valores de seus ativos e diminuem-se de seus passivos, visando aumentar seu patrimônio; se é para evitar pagamentos, diminue-se o patrimônio. […]

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Direito Empresarial

A responsabilidade subsidiária dos sócios na Justiça do Trabalho pela insuficiência de capital social

Robson Zanetti*     A desconsideração da personalidade jurídica é aplicada na Justiça do Trabalho com freqüência, se é que se pode falar em desconsideração, pois nela, a responsabilidade dos sócios é objetiva, basta não haver patrimônio suficiente da sociedade para o pagamento das verbas estritamente trabalhistas ou decorrentes de indenização por acidente de trabalho, […]

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Direito Empresarial

A medida do contrato social

Robson Zanetti*     É comum no dia a dia vermos que as sociedades limitadas são constituídas por contratos padrões, elaborados não conforme as necessidades dos sócios e sim conforme a disponibilidade de muitos escritórios de contabilidade.   Os contabilistas, sem dúvida, têm um papel muito valorizado na constituição das sociedades e tal prática não […]

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Direito Empresarial

A necessidade de uma reforma em matéria de dissolução societária e apuração de haveres

Robson Zanetti*     A recente reforma do Código Civil e mesmo as constantes reformas do Código de Processo esquecem de tratar do problema da dissolução societária e da apuração de haveres dos sócios.   A dissolução societária que antes do advento do novo Código Civil era considerada parcial ou total, passou a ser considerada […]

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Direito Empresarial

A responsabilidade do sócio decorrente da incorreta distribuição de benefícios com prejuízo ao capital social

Robson Zanetti*     A distribuição de lucros somente pode ocorrer quando o patrimônio líquido supere o capital social(1), assim, os resultados positivos decorrentes do exercício da atividade serão repartidos entre os sócios, conforme o que for acordado, inclusive podendo eles, dentro do que for possível, ficar constituído sob a forma de reserva junto a […]

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Direito Empresarial

A proteção dos bens pessoais dos sócios e dirigentes societários

Robson Zanetti*     Estão tramitando no Congresso Nacional alguns projetos de lei como o PL n.º 2426/03 e o PL n.º 5140/2005 que tratam da desconsideração da personalidade jurídica para atingir os bens dos sócios e dirigentes da sociedade empresária.   Este sem dúvida nenhuma é o momento para que haja uma intervenção do […]

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Direito Empresarial

Sociedade de propósito específico: aspectos gerais

Robson Zanetti*     A sociedade de propósito específico ( SPE ) começou a aparecer no Brasil no caso da recuperação judicial da Varig e posteriormente na formação das parcerias público-privadas, sendo ela utilizada anteriormente nos EUA, sob a denominação de Special Purpose Entity e na França conhecida como sociedade ad hoc.   A sociedade […]

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Direito Empresarial

Responsabilidade fiscal do sócio administrador

Robson Zanetti*     O não pagamento de obrigação tributária[1] ( principal e acessória ), qualquer que seja sua natureza[2], contrária à lei, ao ato constitutivo ( contrato social ) atribuída ao sócio gerente [3], segundo a terminologia empregada no antigo Código Civil, substituída agora pelo sócio administrador[4], ocorre por substituição[5], por ele haver exercido […]

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