Robson Zanetti* Os bancos têm algumas obrigações profissionais que muitas vezes são desconhecidas pela maioria da população, além do dever do sigilo bancário e do dever de informação, os bancos têm um dever de vigiar as operações que são realizadas pelos clientes. 1- Princípios gerais Princípio da não ingerência. O banqueiro […]
Robson Zanetti* A prática anticoncorrencial do preço imposto afetando o livre funcionamento de mercado é normalmente encontrada nas pessoas que estão situadas no mesmo nível do processo econômico. Esta prática cria um padrão uniforme de comportamento de seus operadores através da fixação de um preço uniforme, impedindo-se a fluência do livre jogo […]
Robson Zanetti* As práticas punidas a título de concorrência desleal são contrária aos usos empresariais podendo elas ter a finalidade de denegrir, imitar, desorganizar um mercado e se apresentar sob a forma parasitária, entre outras. Desta forma, demonstraremos sucintamente como cada um destes comportamentos desleais que constituem atos de concorrência desleal se manifestam […]
Robson Zanetti* Nosso legislador procura proteger determinadas categorias de pessoas por questões de interesse público, assim faz ao favorecer os idosos lhes fornecendo um merecido estatuto. O Estatuto do Idoso tem a finalidade de proteger as pessoas com idade avançada permitindo, entre outros, que estas pessoas tenham uma prioridade no julgamento de […]
Robson Zanetti* Para ser demandada a falência do empresário alguns requisitos são exigidos pela Lei n.º 11.101/2005, a Lei de recuperação de empresas e falências, entre eles, que o protesto seja tirado de forma regular (art. 94), pois, sem esta regularidade, não será declarada a falência (art. 96, VI). A busca desta […]
Robson Zanetti* A nova lei de recuperação de empresas e falências reza que: “Art. 83. A classificação dos créditos na falência obedece à seguinte ordem: I – os créditos derivados da legislação do trabalho, limitados a 150 (cento e cinqüenta) salários-mínimos por credor, e os decorrentes de acidentes de trabalho; II […]
Robson Zanetti* Tenho observado atentamente a esperança dos empresários e lido às publicações de advogados comentando sobre a aplicação da nova lei de recuperação de empresas e falências. A abordagem que vem sendo dada, em sua grande maioria, demonstra uma preocupação muito grande com o processo de recuperação judicial do empresário, porém, […]
Robson Zanetti* Surge com a nova lei de recuperação de empresas e falências uma oportunidade para os governos (Federal, Estadual e Municipal ) contribuírem com ajudas diretas e indiretas as empresas em dificuldades econômico e financeira, as quais podem ser subordinadas a aprovação do plano de recuperação. As ajudas indiretas fornecidas pelos […]
Robson Zanetti* A nova lei de recuperação de empresas nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, vem a regular a recuperação extrajudicial, judicial e a falência nos trazendo algumas mudanças importantes na atual legislação falimentar, conforme vemos de forma geral: 1) Mudanças de termos e suas implicações. A lei de falências […]
Robson Zanetti* Os empresários podem evitar o crescimento de suas dificuldades econômico e financeiras através de um processo que podemos chamar de alerta. Esse processo de alerta é mais útil para ser utilizado pelas médias e grandes empresas, mediante a utilização de um órgão coletivo, o qual poderá ser chamado de Conselho […]
