Quando escrevo, evito, ao máximo, a menção à minha própria pessoa, uma vez que o que importa em qualquer texto é sua utilidade para os Leitores e não o eventual narcisismo de quem escreve. Todavia, no presente caso, sinto-me no dever de dar o meu testemunho pessoal. Quando ocorreu a chamada Revolução […]
A Lei nº. 12.037/09, recentemente promulgada, passou a dispor sobre a identificação criminal do civilmente identificado. Como se sabe, o art. 6º. do Código de Processo Penal, no inciso VIII, determina que a autoridade policial deve ordenar a identificação do indiciado pelo processo datiloscópico, se possível, independentemente da identificação civil. Interpretando este dispositivo, […]
Depois de um ano e três meses de publicação e vigência da ‘Lei Seca’ os noticiários são tomados pelo debate que a não obtenção do resultado da alcoolemia dos condutores, por qualquer motivo inclusive a recusa, tem implicado no arquivamento ou absolvição por parte dos Tribunais no país todo, e isso está […]
I) Introdução O Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu, por maioria, ao julgar o HC 84078/MG, que o acusado em ação penal possui o direito de recorrer para os Tribunais Superiores, em liberdade, salvo se presente circunstância que torne necessária a decretação da prisão cautelar. Em suma, a Suprema Corte entendeu […]
“De tanto ver triunfar as nulidades, de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver crescer a injustiça, de tanto ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar-se da virtude, a rir-se da honra e a ter vergonha de ser honesto.” (Rui Barbosa) Junto a uma […]
O JORNAL DO SENADO Ano XIV nº 2.774/166, de 31/03/2008, p. 12, na reportagem sobre a Lei Maria da Penha, afirma: Pesquisas equiparam Brasil e Estados Unidos: a cada 15 segundos uma mulher, seja brasileira ou norte-americana, é agredida. No Brasil, a fundação Perseu Abramo diz que em 70% dos casos de […]
O Consultor Jurídico (www.conjur.com.br) publicou, em 14/05/2008, um artigo de MARIA FERNANDA ERDELYI intitulado Júri sem protesto – Novas regras eliminam segundo julgamento no Júri: A prescrição e a impunidade serão palavras distantes nos tribunais do júri do país em futuro breve. A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (14/5) projeto de […]
O Consultor Jurídico (www.conjur.com.br) divulgou, em 23/05/2008, um informe intitulado Consumo próprio – Porte de drogas não é crime, decide TJ de São Paulo, do qual cito o primeiro parágrafo: A 6ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo absolveu Ronaldo Lopes, preso com 7,7 gramas de cocaína. Os desembargadores […]
O Consultor Jurídico (www.conjur.com.br) de 22/03/2008 publicou um artigo intitulado Gastos com saúde – Fabricantes de cigarro podem ter de ressarcir SUS. Diz o texto: Tramita na Câmara dos Deputados em regime de urgência o projeto de lei que determina que fabricantes de cigarros indenizem o SUS (Sistema Único de Saúde) pelos […]
O Consultor Jurídico (www.conjur.com.br) noticiou, em 29/02/2008, sob o título Cárcere nos EUA – Um em cada 100 americanos adultos está preso: Em 2007, 25 mil pessoas foram presas nos Estados Unidos. O sistema carcerário tem agora quase 1,6 milhões de detidos. Sem contar as outras 723 mil que estão em prisões […]
