Roberto Rodrigues de Morais Elaborado em 05/2014 Em mais um, entre tantos, julgados do Tribunal Regional Federal da 1ª Região favorecendo os contribuintes no tema exclusão do ICMS e do ISS da Base de Cálculo da COFINS e do PIS, extraímos do voto do Desembargador Relator ensino sobre o tema. Eis a EMENTA do aresto […]
Roberto Rodrigues de Morais Elaborado em 05/2014 Em 2012 divulgamos um artigo sobre a necessidade de simplificação do sistema COFINS E PIS não cumulativos, à partir de notícia veiculada sobre uma proposta do Governo nesse sentido. Passados 2 anos, e sem nada de novo no horizonte, voltamos ao tema, mostrando os mesmos argumentos usados em […]
Roberto Rodrigues de Morais Elaborado em 05/2014 Foi noticiado que, infelizmente, a RFB continua entendendo que incide contribuição previdenciária sobre aviso prévio indenizado. Eis o teor da notícia (1): “A Receita Federal entende que o aviso prévio indenizado (não trabalhado) integra a base de cálculo das contribuições sociais recolhidas ao INSS. O entendimento é contrário […]
Roberto Rodrigues de Morais Elaborado em 05/2014 Quando lei nova, de cunho processual, é sancionada e começa a vigorar o que se espera é o resultado a curto e médio prazo do cumprimento dos objetivos processuais a serem alcançados com o novo texto legal. No caso da prescrição intercorrente a lei (1) de 2004, passados […]
Roberto Rodrigues de Morais Elaborado em 05/2014 Foi noticiado (1) que o Plenário do Senado aprovou o PLV de nº10/2014 decorrente da MP 638/2014 que, dentre outros temas, reabre o REFIS DA CRISE, acrescentando a inclusão de débitos vencidos até 31/12/2013. Eis o teor da notícia, na parte a que se refere à reabertura do […]
Roberto Rodrigues de Morais Elaborado em 05/2014 I – INTRODUÇÃO Desde 1995 é prática comum no Governo e nos gestores da RFB o congelamento dos valores contidos no Regulamento do Imposto de Renda, tanto na tributação das pessoas físicas como nas jurídicas. Os valores congelados do RIR/1999, de forma inconstitucional e ilegal, vem gerando aumento […]
Nos últimos meses, as empresas aguardam por mais um REFIS que surge como solução milagrosa de imediato. Contudo, a realidade de absorver uma parcela, mesmo que reduzida e a longo prazo, torna-se inviável ao caixa, e o pesadelo das execuções fiscais voltam a bater na porta. Diante do veto da Presidente Dilma Rousseff, na MP […]
Roberto Rodrigues de Morais Elaborado em 04/2014 I – INTRODUÇÃO II – AS ISENÇÕES DAS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS III – COMO FICAM AS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS DESTAS ENTIDADES IV – A JURISPRUDÊNCIA SOBRE ISENÇÕES DAS ENTIDADES CITADAS V – CONCLUSÃO I – INTRODUÇÃO Existem isenções tributárias direcionadas às entidades sem fins lucrativos, tanto na esfera […]
De fato, no dia 18 de junho, foi instituído o REFIS DA COPA, como uma espécie de emenda ao REFIS DA CRISE, incluindo débitos vencidos até dezembro de 2013, além daqueles já contemplados na reabertura do REFIS DA CRISE. A operação está prevista no “super-artigo” art. 2. da LEI 12.996/2014, e no art. 7. […]
Roberto Rodrigues de Morais Elaborado em 04/2014 No fechamento da DIPF de 2014 ainda é possível ajudar as crianças carentes do Brasil, através da destinação de parte do IRPF a pagar para o FUNCRIANÇA. O tópico COMO AJUDAR deste texto vai lhe direcionar saber os procedimentos para ajudar e sem gastar um centavo de real. […]
