Roberto Rodrigues de Morais Elaborado em 04/2014 I – INTRODUÇÃO No momento de acertas as contas com o leão, em 2014, os contribuintes do IRPF têm de considerar que muitas informações que constarão em sua declaração de ajuste anual – DIRPF/2014 – já estão no banco de dados da RFB, tais como: – DIMED – […]
Roberto Rodrigues de Morais Elaborado em 04/2014 Depois de décadas de discussão e tendência pró-contribuinte o Egrégio Superior Tribunal de Justiça sedimentou a Jurisprudência sobre o creditamento do ICMS pela aquisição de mercadorias que, a posteriori, teve as respectivas Notas Fiscais consideradas inidôneas pelo Fisco Estadual, e que contribuintes de boa fé aproveitaram quando da […]
Roberto Rodrigues de Morais Elaborado em 04/2014 Um procedimento usual, porém danoso para os contribuintes, sempre foi empregado para o “fechamento” da declaração de bens dos contribuintes do IRPF com suas receitas, visando compatibilizar suas disponibilidades financeiras com os acréscimos patrimoniais verificados no momento do fechamento da DIRPF. O que muitos faziam como forma de […]
Roberto Rodrigues de Morais Elaborado em 03/2014 Com NOVO CALENDÁRIO o eSOCIAL continua gerando debates, quase sempre mostrando o novo sistema como o “monstro indomável”. Nada disso. Quem estudou o eSOCIAL sabe que se trata apenas de uma OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA, uma organização da informação, ou seja, a burocracia digitalizada. O eSOCIAL, como um todo, é […]
Roberto Rodrigues de Morais Elaborado em 03/2014 O despacho do Ministro Luiz Roberto Barroso negando liminar a ADI ajuizada pela OAB visando à atualização das tabelas do Imposto de Renda Pessoa Física mostrou, claramente, a tendência daquele julgador de fazer parte do grupo pró-governo, instalado no STF. Nem um Ministro vindo da AGU decidiria com […]
Roberto Rodrigues de Morais Elaborado em 03/2014 I – INTRODUÇÃO 1.1. As execuções fiscais promovidas pela Fazenda Pública, em todos os níveis de governo, estão regulamentas pela Lei de Execução Fiscal (1) e, subsidiariamente, pelo Código de Processo Civil. 1.2 – Há um anacronismo entre a Lei de Execução Fiscal, nicho da Ditadura pela qual […]
Roberto Rodrigues de Morais Elaborado em 03/2014 O presente ano de 2014 ficará marcado na gestão empresarial como o ano do eSOCIAL. O evento é marcante, porém envolve apenas burocracia porque não cria direitos trabalhistas. Trata-se da organização das informações trabalhistas num único endereço: O portal do eSOCIAL. Vejamos como as modificações nas informações trabalhistas […]
Roberto Rodrigues de Morais Elaborado em 02/2014 Dentro de mais de 500 emendas apresentada pelos congressistas (1) à MP 627 existem algumas que propõe um NOVO REFIS, com parcelamento de débitos em aberto até 30/10/2013. A questão é simples de entender: No REFIS de 2009 foram incluídos débitos vencidos até 30/11/2008. Porém o auge da […]
Roberto Rodrigues de Morais Elaborado em 02/2014 Diante da omissão do legislativo federal, principalmente da Câmara dos Deputados, órgão que representa o povo brasileiro, poder constituído pelo voto direto dos cidadãos, no que se refere à defasagem das tabelas do IRRF e IRPF ocasionadas pelos congelamentos de 9 anos (6 pelo governo FHC e 3 […]
Primeiramente, cabe explicar que no processo de industrialização o produto passa pelas etapas debeneficiamento, embalagem e distribuição. O beneficiamento é todo o trabalho de tratamento e preparo da matéria-prima para a produção do produto final. Portanto, esse tipo de serviço visa a transformar e preparar um material para uma etapa seguinte de industrialização, o qual finalizará o produto pronto […]
