Maria Luisa Machado Porath[1] Na última semana, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) noticiou acerca da possibilidade de suspensão da decretação da prisão civil por dívida de alimentos em função da pandemia de COVID-19. A decisão da Terceira Turma do STJ repercutiu no âmbito jurídico devido à contrariedade do artigo 6º da Recomendação n. 62/2020 […]
Laísa Santos[1] O Projeto de Lei nº 1.179/20 foi sancionado pelo presidente na última quarta-feira, 10 de junho, após aprovação em ambas as casas legislativas. Visando mitigar os efeitos da pandemia do coronavírus, o texto dispõe sobre o chamado Regime Jurídico Emergencial e Transitório das Relações Jurídicas (RJET). Segundo o autor, Senador Antônio Anastasia (PSD/MG), […]
Laísa Santos[1] Maria Luisa Machado Porath[2] No atual cenário de pandemia, a principal recomendação difundida pela Organização Mundial da Saúde (OMS) é que, todos aqueles que puderem, fiquem em casa e apenas saiam em situações excepcionais. Essa medida visa a evitar a disseminação do vírus e o consequente esgotamento do sistema de saúde. Mas, diante […]
Laísa Santos[1] A propagação do novo coronavírus no Brasil e o significativo aumento no número de mortes provocou em todos a reflexão sobre este momento e os efeitos que dele decorrem. Isto pode ser percebido, por exemplo, pelo expressivo aumento nas consultas relativas à gestão patrimonial e à elaboração de testamentos, o que demonstra a […]
Laísa Santos[1] Gustavo Schiefler[2] É inegável que o caos provocado pela pandemia da COVID-19 afetou não só a rotina e a economia do mundo, mas também as relações familiares. Durante o período de quarentena, por exemplo, várias cidades da China registraram um recorde no número de pedidos de divórcios. Em alguns distritos, todos os horários […]
POLIAFETIVITY AND THE JURIDIC VALIDATION OF NEW FAMILY STRUCTURES FILGUEIRAS, Alberto Lima;[1] SILVA, Rômulo Castro;[2] ALMEIDA, Evenise Ribeiro de.[3] RESUMO O presente artigo visa debater a respeito da poliafetividade, e a validação jurídica das novas estruturas familiares, uma vez que, apesar de não haver expressamente o reconhecimento legislativo sobre as uniões poliafetivas, já se identifica […]
Rental belly Benigno Núñez Novo[1] RESUMO Este estudo suscinto objetivou compreender a figura da barriga de aluguel. Acordo em que uma mulher aceita engravidar com o objetivo de engendrar e dar à luz uma criança a ser criada por outros. Um dos aspectos positivos mais óbvios do processo é que um casal que não pode […]
Douglas Wendell Oliveira Silva[1] Rayam Simon Moreno de Moraes[2] Willame Vieira Cardoso[3] RESUMO O presente artigo vem fazer uma análise sobre o tema Família, Casamento e as Novas/Velhas Relações Afetivas. Observa-se a família como célula primeira da sociedade, desde a antiguidade até os dias atuais. Nesse grande intervalo de tempo, a estrutura familiar sofreu inúmeras […]
THE Socioaffective filiation AND THE IMPOSSIBILITY of POSTERIOR Irrevocability Thaynara Moura Monteiro [1] RESUMO Pôde se constatar grandes transformações no Direito de Família ao longo de sua evolução história, principalmente quanto ao instituto da filiação. Isso porque antigamente os filhos havidos fora do casamento eram discriminados e marginalizados da sociedade, sendo que essa distinção contribuía […]
A interpretação do artigo 1.830 do Código Civil de 2002 trouxe problemas para doutrina pátria, e adotou como principal marco teórico a relação entre a separação de fato e o fim da sociedade conjugal. Afinal quais são os critérios que o cônjuge sobrevivente deve preencher para ser herdeiro do falecido, seja na hipótese de concorrência […]