Liberdade de imprensa ameaçada Ives Gandra da Silva Martins* Escrevo mais um artigo não diretamente vinculado à área tributária em minha coluna quinzenal da Gazeta Mercantil, mas de reflexão relevante para a defesa da liberdade de imprensa. A Comisão de Valores Mobiliários pretende criar normas restringindo atuação dos jornalistas que […]
Estado laico não é estado ateu e pagão Ives Gandra da Silva Martins* Desde a Constituição do Império de 1824, os textos magnos pátrios consagram o princípio da liberdade religiosa, o que se dá amplamente a partir da Carta Republicana de 1891. O Estado Laico, longe de ser um Estado Ateu […]
Mulher cidadã Maria Berenice Dias* Até há pouco, muito pouco, as expressões “mulher” e “cidadã” afiguravam-se como antônimas. Como somente em 1932 passou a existir o voto feminino e até 1962 as mulheres, ao casarem, se tornavam relativamente capazes (eram assistidas pelo marido para os atos da vida civil e necessitavam de sua autorização para […]
Ações afirmativas: a solução para a desigualdade Maria Berenice Dias* A regra do inciso I do art. 5º da Carta Constitucional do Brasil de 1988 consagra com uma clareza solar o princípio da igualdade, reproduzido em praticamente todas as constituições editadas após a Revolução Francesa: “homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações nos […]
Uma magistrada em Pequim Maria Berenice Dias* Talvez haja quem questione o motivo que levou o Poder Judiciário a se fazer representar em uma Conferência Mundial sobre Mulheres, promovida pela ONU na distante China. Não fosse o fato de virtualmente ser julgado um número maior de processos envolvendo mulheres, visto […]
A mulher casada e a nova Constituição Maria Berenice Dias* Sumário: 1. A divergência jurisprudencial; 2. A nova Carta Constitucional; 3. Postura dos Tribunais ante a nova Carta; 4. O âmbito dos Embargos de Terceiro; 5. Conclusão. Darás à luz com dor os filhos e estarás sob o poder […]
CPI e impeachment Augusto Sampaio Angelim* A política brasileira tem peculiaridades circenses (sem querer ofender aos integrantes de tão divertida e antiga arte), basta verificar que as famigeradas Comissões Parlamentares de Inquérito são instauradas não visando, propriamente, preservar a moralidade e o respeito à coisa pública. Interesses outros, uns mais claros […]
