Leonardo Reis* Um assunto em voga, no Brasil e, agora, na ESAG, é o sistema de cotas raciais em vestibulares de universidades públicas. Uma medida intermediária e transitória que integra um grande e complexo processo de revolução pró-inclusão social que entra na ordem do dia do País. Nada mais se fará do que […]
Maculação ao princípio da ampla defesa Ives Gandra da Silva Martins* Reza o inciso LV do art. 5º da Constituição Federal que: LV – aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes. […]
O sangue da morte? Maria Berenice Dias* A Constituição Federal garante tanto o direito à vida (art. 5º), como o direito à saúde (art. 6º), dizendo, no art. 196, com todas as letras: “A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem […]
Direito fundamental à homoafetividade Maria Berenice Dias* Passados mais de cinqüenta anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, que teve como meta principal consagrar o princípio da igualdade, é de surpreender a ausência de enfrentamento dos aspectos jurídicos das expressões da afetividade homossexual no panorama legal, na jurisprudência e mesmo na […]
Liberdade sexual e direitos humanos Maria Berenice Dias* Indispensável que se reconheça que a sexualidade integra a própria condição humana. Ninguém pode realizar-se como ser humano se não tiver assegurado o respeito ao exercício da sua sexualidade, conceito que compreende tanto a liberdade sexual como a liberdade à livre orientação sexual. […]
Uniões homoafetivas: uma realidade que o Brasil insiste em não ver Maria Berenice Dias* Sumário: 1. No âmbito constitucional; 2. No âmbito legal; 3. No âmbito judicial; 3.1. Competência; 3.2. Alimentos; 3.3. Partilha de bens; 3.4. Direito sucessório; 3.5. Condição de dependência; 4. Adoção; 5. O novo Código Civil; 6. Uniões […]
O Controle Externo da Advocacia Ives Gandra da Silva Martins* Em recente encontro de membros do Ministério Público, foi proposto, por um dos participantes, que a Ordem dos Advogados fosse submetida a controle externo, nos moldes daquele a que se submete o Poder Judiciário e o próprio “parquet”. No mesmo […]
O Início da Vida e o STF Ives Gandra da Silva Martins* Em inédita decisão,desde a sua fundação, há mais de um século, o Supremo Tribunal Federal convocou audiência pública para ouvir cientistas (29) e definir, cientificamente, o momento do início da vida. O eminente Ministro Carlos Brito, em ação […]
Desordem Constitucional Ives Gandra da Silva Martins* A transigência permanente dos poderes constituídos com os desrespeitadores da lei tem gerado sensação de insegurança em todos os brasileiros e o receio de que os governos Federal e os Estaduais cedam, sempre que encostados contra a parede, por fraqueza, incompetência ou inabilidade, a […]
A constituição violentada Ives Gandra da Silva Martins* Volto, mais uma vez, neste artigo, a tratar da violência à lei suprema, perpetrada por movimentos sociais dos que se auto-denominam de “Sem Terra”, violência esta permanentemente tolerada pelo governo federal. Os atentados à Constituição, perpetrados mediante invasões de terras e prédios […]
