Direito Constitucional

Liberdade sexual e direitos humanos

Liberdade sexual e direitos humanos     Maria Berenice Dias*     Indispensável que se reconheça que a sexualidade integra a própria condição humana. Ninguém pode realizar-se como ser humano se não tiver assegurado o respeito ao exercício da sua sexualidade, conceito que compreende tanto a liberdade sexual como a liberdade à livre orientação sexual. […]

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Direito Constitucional

Uniões homoafetivas: uma realidade que o Brasil insiste em não ver

Uniões homoafetivas: uma realidade que o Brasil insiste em não ver     Maria Berenice Dias*     Sumário: 1. No âmbito constitucional; 2. No âmbito legal; 3. No âmbito judicial; 3.1. Competência; 3.2. Alimentos; 3.3. Partilha de bens; 3.4. Direito sucessório; 3.5. Condição de dependência; 4. Adoção; 5. O novo Código Civil; 6. Uniões […]

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Direito Constitucional

O Controle Externo da Advocacia

O Controle Externo da Advocacia      Ives Gandra da Silva Martins*     Em recente encontro de membros do Ministério Público, foi proposto, por um dos participantes, que a Ordem dos Advogados fosse submetida a controle externo, nos moldes daquele a que se submete o Poder Judiciário e o próprio “parquet”.   No mesmo […]

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Direito Constitucional

O Início da Vida e o STF

O Início da Vida e o STF     Ives Gandra da Silva Martins*     Em inédita decisão,desde a sua fundação, há mais de um século, o Supremo Tribunal Federal convocou audiência pública para ouvir cientistas (29) e definir, cientificamente, o momento do início da vida.   O eminente Ministro Carlos Brito, em ação […]

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Desordem Constitucional

Desordem Constitucional     Ives Gandra da Silva Martins*     A transigência permanente dos poderes constituídos com os desrespeitadores da lei tem gerado sensação de insegurança em todos os brasileiros e o receio de que os governos Federal e os Estaduais cedam, sempre que encostados contra a parede, por fraqueza, incompetência ou inabilidade, a […]

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Direito Constitucional

A constituição violentada

A constituição violentada       Ives Gandra da Silva Martins*     Volto, mais uma vez, neste artigo, a tratar da violência à lei suprema, perpetrada por movimentos sociais dos que se auto-denominam de “Sem Terra”, violência esta permanentemente tolerada pelo governo federal.   Os atentados à Constituição, perpetrados mediante invasões de terras e prédios […]

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Direito Constitucional

Liberdade de imprensa ameaçada

Liberdade de imprensa ameaçada      Ives Gandra da Silva Martins*     Escrevo mais um artigo não diretamente vinculado à área tributária em minha coluna quinzenal da Gazeta Mercantil, mas de reflexão relevante para a defesa da liberdade de imprensa.    A Comisão de Valores Mobiliários pretende criar normas restringindo atuação dos jornalistas que […]

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Direito Constitucional

Estado laico não é estado ateu e pagão

Estado laico não é estado ateu e pagão     Ives Gandra da Silva Martins*     Desde a Constituição do Império de 1824, os textos magnos pátrios consagram o princípio da liberdade religiosa, o que se dá amplamente a partir da Carta Republicana de 1891. O Estado Laico, longe de ser um Estado Ateu […]

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Direito Constitucional

Mulher cidadã

Mulher cidadã Maria Berenice Dias* Até há pouco, muito pouco, as expressões “mulher” e “cidadã” afiguravam-se como antônimas. Como somente em 1932 passou a existir o voto feminino e até 1962 as mulheres, ao casarem, se tornavam relativamente capazes (eram assistidas pelo marido para os atos da vida civil e necessitavam de sua autorização para […]

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Direito Constitucional

Ações afirmativas: a solução para a desigualdade

Ações afirmativas: a solução para a desigualdade Maria Berenice Dias* A regra do inciso I do art. 5º da Carta Constitucional do Brasil de 1988 consagra com uma clareza solar o princípio da igualdade, reproduzido em praticamente todas as constituições editadas após a Revolução Francesa: “homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações nos […]

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