Uniões homoafetivas: uma realidade que o Brasil insiste em não ver Maria Berenice Dias* Sumário: 1. No âmbito constitucional; 2. No âmbito legal; 3. No âmbito judicial; 3.1. Competência; 3.2. Alimentos; 3.3. Partilha de bens; 3.4. Direito sucessório; 3.5. Condição de dependência; 4. Adoção; 5. O novo Código Civil; 6. Uniões […]
O Controle Externo da Advocacia Ives Gandra da Silva Martins* Em recente encontro de membros do Ministério Público, foi proposto, por um dos participantes, que a Ordem dos Advogados fosse submetida a controle externo, nos moldes daquele a que se submete o Poder Judiciário e o próprio “parquet”. No mesmo […]
O Início da Vida e o STF Ives Gandra da Silva Martins* Em inédita decisão,desde a sua fundação, há mais de um século, o Supremo Tribunal Federal convocou audiência pública para ouvir cientistas (29) e definir, cientificamente, o momento do início da vida. O eminente Ministro Carlos Brito, em ação […]
Desordem Constitucional Ives Gandra da Silva Martins* A transigência permanente dos poderes constituídos com os desrespeitadores da lei tem gerado sensação de insegurança em todos os brasileiros e o receio de que os governos Federal e os Estaduais cedam, sempre que encostados contra a parede, por fraqueza, incompetência ou inabilidade, a […]
A constituição violentada Ives Gandra da Silva Martins* Volto, mais uma vez, neste artigo, a tratar da violência à lei suprema, perpetrada por movimentos sociais dos que se auto-denominam de “Sem Terra”, violência esta permanentemente tolerada pelo governo federal. Os atentados à Constituição, perpetrados mediante invasões de terras e prédios […]
Liberdade de imprensa ameaçada Ives Gandra da Silva Martins* Escrevo mais um artigo não diretamente vinculado à área tributária em minha coluna quinzenal da Gazeta Mercantil, mas de reflexão relevante para a defesa da liberdade de imprensa. A Comisão de Valores Mobiliários pretende criar normas restringindo atuação dos jornalistas que […]
Estado laico não é estado ateu e pagão Ives Gandra da Silva Martins* Desde a Constituição do Império de 1824, os textos magnos pátrios consagram o princípio da liberdade religiosa, o que se dá amplamente a partir da Carta Republicana de 1891. O Estado Laico, longe de ser um Estado Ateu […]
Mulher cidadã Maria Berenice Dias* Até há pouco, muito pouco, as expressões “mulher” e “cidadã” afiguravam-se como antônimas. Como somente em 1932 passou a existir o voto feminino e até 1962 as mulheres, ao casarem, se tornavam relativamente capazes (eram assistidas pelo marido para os atos da vida civil e necessitavam de sua autorização para […]
Ações afirmativas: a solução para a desigualdade Maria Berenice Dias* A regra do inciso I do art. 5º da Carta Constitucional do Brasil de 1988 consagra com uma clareza solar o princípio da igualdade, reproduzido em praticamente todas as constituições editadas após a Revolução Francesa: “homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações nos […]
Uma magistrada em Pequim Maria Berenice Dias* Talvez haja quem questione o motivo que levou o Poder Judiciário a se fazer representar em uma Conferência Mundial sobre Mulheres, promovida pela ONU na distante China. Não fosse o fato de virtualmente ser julgado um número maior de processos envolvendo mulheres, visto […]
