O Conflito Indígena na Raposa Serra do Sol Ricardo de Holanda Janesch * Sumário. 1. Introdução. 2. Histórico do conflito. 3. Argumentos contra a demarcação. 3.1. Perda da soberania nacional. 3.2. Excesso de terras. 3.3. Demarcação por “ilhas”. 3.4. Enfraquecimento da Economia. 4. Defesa dos direito indígenas. 4.1. A legislação em […]
Daniel Henrique Sprotte Lima, Filipe A. B. Siviero e João Flávio da S. A. Boueres* 1. Introdução É inegável que o Poder Judiciário está sofrendo uma crise, a nível mundial, obrigando aos operadores do direito repensarem a forma que se dará as soluções dos conflitos, buscando novos mecanismos mais céleres e menos ortodoxos. […]
A Constituição e as Experiências com Células Tronco Adultas Ives Gandra da Silva Martins* A Constituição brasileira declara, no caput do artigo 5º, que o direito à vida é inviolável; o Código Civil, que os direitos do nascituro estão assegurados desde a concepção (artigo 2º); e o artigo 4º do Pacto […]
Hernane Elesbão Wiese* Ferdinand Lassalle (1825-1864) O processo de elaboração constitucional esteve condicionado pelas particularidades da transição política que se caracterizou por ser nem um simples continuísmo, nem uma efetiva ruptura, mas uma transição pelo alto, pactuada inclusive com o Estado autoritário. Lassalle tinha assim razão quando afirmava que a essência da […]
Marcito Galvão da Luz* Nos Pampas, uma das medidas recentes para a superação de uma estrutura de relações profundamente conservadora e excludente foi a adoção das cotas étnico-sociais na Universidade Federal do Rio Grande do Sul. A partir do Vestibular de 2008, trinta porcento (30%) das vagas serão reservadas para egressos(as) do Sistema […]
Leonardo Reis* Um assunto em voga, no Brasil e, agora, na ESAG, é o sistema de cotas raciais em vestibulares de universidades públicas. Uma medida intermediária e transitória que integra um grande e complexo processo de revolução pró-inclusão social que entra na ordem do dia do País. Nada mais se fará do que […]
Maculação ao princípio da ampla defesa Ives Gandra da Silva Martins* Reza o inciso LV do art. 5º da Constituição Federal que: LV – aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes. […]
O sangue da morte? Maria Berenice Dias* A Constituição Federal garante tanto o direito à vida (art. 5º), como o direito à saúde (art. 6º), dizendo, no art. 196, com todas as letras: “A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem […]
Direito fundamental à homoafetividade Maria Berenice Dias* Passados mais de cinqüenta anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, que teve como meta principal consagrar o princípio da igualdade, é de surpreender a ausência de enfrentamento dos aspectos jurídicos das expressões da afetividade homossexual no panorama legal, na jurisprudência e mesmo na […]
Liberdade sexual e direitos humanos Maria Berenice Dias* Indispensável que se reconheça que a sexualidade integra a própria condição humana. Ninguém pode realizar-se como ser humano se não tiver assegurado o respeito ao exercício da sua sexualidade, conceito que compreende tanto a liberdade sexual como a liberdade à livre orientação sexual. […]
