A pandemia causada pelo Coronavírus acarretou uma série de mudanças no cotidiano das pessoas que se adaptaram rapidamente a uma nova realidade, o chamado ‘novo normal’. No meio corporativo isso não foi diferente. Em face à necessidade de distanciamento social, as empresas se viram obrigadas a alterar protocolos e encontrar soluções tecnológicas diante de uma situação excepcional, […]
Por Luiz Cláudio Barreto Silva* O ajuizamento de ação revisional de contrato não interrompe o prazo prescricional para a execução. Isso acontece porque a mencionada ação não inibe a mora do devedor (Súmula 380/STJ) [i]. Por isso, ajuizada ação revisional e caracterizada a inércia do credor em ajuizar a ação de execução, a consequência é […]
Resumo: As funções do dano moral na sociedade contemporânea vêm contribuindo para sua ressignificação perante o princípio da dignidade da pessoa humana. Defende-se, naturalmente que o dano moral tem funções gerais como impor limites, compensação e prevenção de novos danos. Palavras-Chave: Dano extrapatrimonial. Responsabilidade Civil. Reparação. Compensação. Direito Civil contemporâneo. Abstract: The moral damage functions […]
Certamente, alguma vez na vida, você já ouviu falar da curatela. Esse instituto é um tipo de encargo previsto no Código Civil de 2002 no qual uma pessoa tem o dever de proteger e fazer a administração da vida e dos bens, ou somente dos bens, de outrem que não está em condições físicas ou […]
The effects of economic globalization on the indebtedness arising from civil and consumer contracts in Brazil and Portugal RESUMO A evolução da sociedade em razão dos efeitos do cenário econômico causado pela globalização e sua consequência nos contratos civis e de consumo por meio do supereendividamento é o escopo deste artigo. A metodologia utilizada é […]
RESUMO Muito se discute ainda nos dias de hoje, sobre o poder constitucional dado a Supremacia do Interesse Público e como este princípio norteador de todo sistema jurídico é aplicado das mais diversas formas ao longo do tempo nos mais diversos casos e conflitos. O que é muito debatido e está diretamente ligado com o […]
Resumo: Este artigo tem como objetivo discorrer acerca da aplicação do instituto da desconsideração da personalidade jurídica no Brasil, a fim de se demonstrar que esse instituto foi muitas vezes aplicado de maneira arbitrária, bem como da persistente intenção do legislador em limitar a discricionariedade dos magistrados. Palavras-chave: Responsabilidade civil – Direito civil – Desconsideração […]
Resumo: O texto expõe didaticamente a evolução da responsabilidade civil do Estado e, aponta tanto na doutrina como na jurisprudência seus principais marcos. Palavras-chave: Responsabilidade Civil. Código Civil de 2002. Código de Defesa do Consumidor. Direito Constitucional. Direito Civil-Constitucional. Logo após dois anos da Independência, sob a forte influência da Revolução Francesa e elevando os […]
Dos glosadores extrai-se a seguinte célebre expressão: “contractua qui habem tractum sucessivum et dependentiam de futuro, rebis sic stantibus” consagra a teoria da imprevisão que é usual na doutrina e jurisprudências brasileiras. Conforme concluiu Bartolomeo de Brescia em glosa[1] do decreto Graciano: “Ergo semper subintelligeitur haec condictio, si res in eodem statu mansen” (In: OSTI, […]
O sistema legal brasileiro não distingue quanto aos efeitos o caso fortuito e da força maior, pois há o rompimento do nexo causal, o que faz desaparecer o dever de indenizar. Mas o que se considera caso fortuito ou força maior? São fatos necessários cujos efeitos não eram possíveis evitar ou impedir. O conceito de […]