Florianópolis/SC, 15 de setembro de 2024 ISSN 2318-1664 Artigos: Direito Administrativo: 1. O juízo de admissibilidade em Direto Administrativo sobre o uso de gravação ambiental a embasar a deflagração de processo administrativo disciplinar, por Luiz Carlos da Cruz Iorio 2. O Abandono do Cargo nas Organizações Públicas, por Luiz Carlos da Cruz Iorio Direito Penal: […]
O empréstimo consignado é uma modalidade de crédito em que as parcelas são descontadas diretamente da folha de pagamento da aposentadoria. Embora ofereça vantagens como taxas de juros geralmente mais baixas e maior facilidade de aprovação, ele também apresenta riscos significativos. Neste artigo, exploraremos os perigos associados a essa forma de empréstimo e os cuidados […]
Pablo Juan Estevam Morais Roberto Rodrigues de Morais 08/2024 Na esteira da reforma tributária veio o PRINCÍPIO DA SIMPLICIDADE TRIBUTÁRIA, cujo texto regulamentador daquela está no Congresso em fase de tramitação, via Leis Complementares. Por ter sido a REFORMA TRIBUTÁRIA aprovada ainda em 2023 faz necessário praticar, de imediato, o princípio da simplicidade, para que […]
Florianópolis/SC, 25 de agosto de 2024 ISSN 2318-1664 Artigos: Direito: 1. Os direitos das crianças e dos adolescentes na legislação internacional e nacional com enfoque no Brasil e na Espanha, por Benigno Núñez Novo e Silas Maycon Lopes Silva Direitos Humanos: 2. A educação em direitos humanos como instrumento de combate à intolerância, ódio e […]
*Por Sidney Pedrotti, CEO da Guarda Digital Elaborar um testamento pode parecer uma tarefa complexa, mas, com a tecnologia, isso se tornou um processo simples, acessível e ao alcance de um clique. Desse modo, é possível garantir a paz da sua família em um momento tão delicado, reunindo todos os processos necessários na palma da […]
*Andréia Alves Empreender é uma jornada repleta de desafios e oportunidades. Desde a constituição da empresa até a sua maturidade, cada ciclo empresarial apresenta questões específicas que exigem soluções jurídicas bem fundamentadas. Entender e se preparar para esses desafios é fundamental para o sucesso de qualquer negócio. Estruturações Societárias No início da jornada, a constituição […]
José Alexandre da Silva Gomes[1] Ticiano Yazegy Perim[2] RESUMO O Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) é uma medida despenalizadora introduzida no ordenamento jurídico brasileiro pela Lei nº 13.964/2019, conhecida como “Pacote Anticrime.” Este acordo visa promover a resolução de conflitos penais de forma mais célere e eficiente, evitando a instauração de processos judiciais em […]
Roberto Rodrigues de Morais Elaborado em 08/2024 Enquanto a REFORMA TRIBUTÁRIA não é plenamente implantada temos ainda a LEF – Lei de nº. 6.830/1980 – como texto básico para as execuções fiscais promovidas pela PGFN assim como as procuradorias das fazendas estaduais e municipais. Diante do dinamismo da jurisprudência, a prescrição tributária sofreu mutações ao […]
Roberto Rodrigues de MoraisElaborado em 08/2024 O LIVRO CAIXA é de escrituração obrigatória para os contribuintes pessoas físicas que recebem remuneração por trabalho não assalariado e, por isso, estão obrigadas ao chamado carnê-leão como forma de tributação de seus rendimentos, inclusive o titular de serviços notariais (exceto quando remunerado exclusivamente pelos cofres públicos) e de […]
Pablo Juan Estevam Morais Roberto Rodrigues de Morais 08/2024 O SIMPLES NACIONAL é um sistema tributário criado por Lei Complementar (LC nº 123, de 14/12/2006) beneficiando as ME e as EPP que podem optar por esse regime simplificado de tributação, já tão popular no meio empresarial e contábil. Mas as obrigações contábeis e tributárias do […]
