O presidente do Congresso Nacional, senador José Sarney, recebeu, nesta quinta-feira (9), do presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Benjamin Zymler, o relatório sobre as contas do governo federal relativas a 2010, último ano do governo Lula, com oito ressalvas e 23 recomendações. Ele veio acompanhado do ministro Aroldo Cedraz, relator da matéria.
Compete ao Congresso Nacional julgar as contas do governo. O relatório será encaminhado à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO).
Benjamin Zymler disse que a função do TCU é fornecer subsídios à CMO, por meio de um relatório técnico que faz uma “radiografia do governo no ano de 2010”.
– A ideia é subsidiar o Congresso Nacional com dados técnicos para que possa exercer sua função de julgamento das contas do governo – disse o ministro, explicando ainda que o relatório serve também de orientação para o governo federal e seus órgãos.
Ressalvas
Mesmo com ressalvas, o relatório conclui que as contas estão em condições de serem aprovadas. O documento contém informações sobre aplicação de recursos e resultado de ações estatais. Entre os tópicos abordados, estão desempenho da economia, atuação das agências reguladoras, saúde, educação, além de um amplo diagnóstico sobre mobilidade urbana no país. O parecer traz também avaliação do cumprimento de recomendações feitas em 2009.
As ressalvas incluem o baixo percentual de execução das ações descritas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2010 como “prioritárias” (20%); informações desatualizadas; “inconsistências contábeis”; recorrentes problemas relacionados ao planejamento, à priorização e ao acompanhamento efetivo da execução do gasto público; entre outras irregularidades.
“Restos a pagar”
Um dos principais problemas encontrados em relação à execução orçamentária é o montante de “restos a pagar”, que quase triplicou nos últimos cinco anos, atingindo o valor de R$ 129 bilhões em 2010, demonstrando desequilíbrio, conforme o relatório, entre alocação anual de recursos na lei orçamentária com a realidade da execução dos programas governamentais.
– É um problema que está aí para ser resolvido. A gente tem que pensar no futuro, num orçamento muito mais determinativo do que um autorizativo e, quem sabe, com novos processos de trabalho e com novas políticas públicas mais objetivas, teremos condições de diminuir essa questão – apontou Cedraz.
PAC
Ao avaliar o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o tribunal constatou que o principal problema de monitoramento das ações decorre da ausência de informações sistematizadas. De acordo com o relatório, os montantes de investimentos em infraestrutura declarados pelo programa estão superestimados em diversos segmentos. Em seu lançamento, o PAC previa investir R$ 503,9 bilhões no período de 2007 a 2010, mas a execução acumulada em 2010 foi de R$ 443,9 bilhões (88% da previsão).
– As obras do PAC pertencem a um capítulo especifico e especial e, como representam um volume importante dos recursos aplicados como investimentos do governo federal, impactam muito as contas do governo – avaliou Cedraz.
Fonte: Senado