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MPF/MG obtém liminar que obriga União a equipar UTIs em hospital universitário

O Ministério Público Federal (MPF) em Uberlândia (MG) conseguiu liminar que obriga a União e a Universidade Federal de Uberlândia (UFU) a equipar e contratar pessoal para o funcionamento de 30 novos leitos de UTI no Hospital de Clínicas daquela cidade.

A decisão foi proferida na ação civil pública nº 2009.38.03.006006-1 ajuizada pelo MPF em agosto do ano passado. O MPF sustentou que a UFU estaria descumprindo Termo de Compromisso de Gestão firmado com o Município de Uberlândia, por meio do qual foram estabelecidas metas qualitativas, quantitativas e gerenciais para melhorar a qualidade do atendimento prestado pelos hospitais da rede do Sistema Único de Saúde (SUS).

Entre os anos de 2003 e 2009, o Hospital de Clínicas da UFU recebeu mais de R$ 11 milhões repassados pela prefeitura, mas pouco fez para atender os objetivos previstos no Plano de Metas, em especial no que diz respeito à ampliação da oferta do número de leitos de UTI. Na verdade, o hospital universitário até construiu um quarto andar destinado especificamente à instalação dos leitos de UTI, mas até hoje ele se encontra vazio e sem previsão de ocupação e funcionamento.

“A UFU firmou compromisso para aumentar sua capacidade de instalação e recebeu recursos públicos para esse fim, mas não ampliou o atendimento. Com o mesmo discurso de sempre, desde 2003, a direção do Hospital de Clínicas vem afirmando que a ampliação de leitos da UTI/Adultos está sendo discutida internamente e que o maior fator impeditivo é o aumento do quadro de pessoal para suprir as necessidades especiais inerentes a essa unidade de tratamento intensivo”, afirma o procurador da República Cléber Eustáquio Neves.

Para o MPF, a omissão da União e da UFU onera indevidamente o orçamento do Município de Uberlândia, já que este, na tentativa de preencher a lacuna assistencial relacionada a leitos da rede pública, compromete recursos próprios que deveriam ser empregados em outras áreas. “De fato, com freqüência, a prefeitura vê-se obrigada a contratar serviços na iniciativa privada como única forma de evitar que pacientes sucumbam à espera de atendimento”, lembra Cléber Eustáquio Neves.

Pólo regional e falta de leitos – Uberlândia, segunda maior cidade do estado de Minas Gerais, é considerada referência no atendimento de Média e Alta complexidade, atendendo as populações de mais de 300 outros municípios.

Uberlândia tem hoje 622 mil habitantes e apenas 1.297 leitos hospitalares na rede pública. Se se considerar o parâmetro estabelecido pela Portaria 1101/2002 do Ministério da Saúde, segundo o qual, para um atendimento adequado, a proporção deve ser de 2,5 a 3 leitos por cada mil habitantes, o déficit na cidade é de 570 leitos. Esse número piora quando se considera que o município atende inúmeros pacientes oriundos de outras cidades.

O juiz da 1ª Vara Federal de Uberlândia, ao conceder a liminar, lembrou que a necessidade de mais leitos de UTI é reconhecida pela própria universidade, tanto que construiu uma “estrutura arquitetônica preparada para abrigar 30 novos leitos”, mas que, “para uma UTI funcionar não basta a existência da estrutura física” e que a UFU descurou-se do necessário aparelhamento técnico e do indispensável corpo de profissionais da saúde para fazê-la funcionar.

A decisão obriga a União a contratar (ou autorizar a UFU a contratar), no prazo de três meses, 20 médicos, 20 enfermeiros, 70 técnicos de enfermagem e 12 fisioterapeutas, quantitativo definido pela própria universidade. Nos próximos dez dias, a UFU também deverá realizar gestões para a aquisição de equipamentos e móveis necessários ao funcionamento dos novos leitos de UTI.

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Fonte: MPF

Como citar e referenciar este artigo:
NOTÍCIAS,. MPF/MG obtém liminar que obriga União a equipar UTIs em hospital universitário. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2010. Disponível em: https://investidura.com.br/noticias/mpf/mpf-mg-obtem-liminar-que-obriga-uniao-a-equipar-utis-em-hospital-universitario/ Acesso em: 14 jun. 2024