O Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) recomendou aos municípios de Dias D’Ávila e Camaçari, na última segunda-feira, 15 de setembro, que observem as determinações normativas referentes à instalação, ampliação e operações dos equipamentos e serviços relacionados à educação, saúde e lazer para os empreendimentos do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV). Além disso, os municípios devem apresentar ao MPF/BA e à Secretaria de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Sedur) todos os projetos e o cronograma de obras para execução das ações recomendadas.
Os municípios deverão, ainda, apresentar uma lista completa de todos os empreendimentos do programa que serão contemplados com as ações de ampliação e operação dos equipamentos e serviços de educação, saúde e lazer, especificando o número de unidades habitacionais para cada empreendimento.
A recomendação visa garantir a devida observância das diretrizes do Minha Casa Minha Vida. Para tanto, foi levado em consideração o inquérito civil que apurou irregularidades a respeito da ausência de equipamentos e serviços públicos de responsabilidade dos municípios citados referentes aos empreendimentos do programa, contrariando as indicações do programa.
Em reunião, realizada pelo procurador Regional dos Direitos dos Cidadãos Leandro Bastos Nunes, na sede do MPF em Salvador, em 15 de setembro, a prefeita de Dias D’Ávila, Jussara do Nascimento, e o prefeito de Camaçari, Ademar das Chagas, manifestaram concordância às orientações, tendo sido finalizada a reunião com a disposição de todos voltada a resolver os problemas do programa Minha Casa Minha Vida.
Confira a íntegra da recomendação.
Confira a ata da reunião realizada em 15 de setembro de 2014.
Número para acompanhamento no MPF/BA: Inquérito Civil nº 1.14.000.001889/2014-1
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Fonte: MPF