Câmara

PSD recorre ao STF para ter direito de presidir comissões na Câmara

O PSD recorreu nesta segunda-feira ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar garantir que a legenda tenha o direito de presidir comissões permanentes da Câmara dos Deputados.

O partido foi criado no ano passado e hoje tem a quarta maior bancada na Casa, com 55 deputados titulares, sendo 47 em exercício.

No entanto, há duas semanas, o presidente da Câmara, Marco Maia, negou questão de ordem do partido e decidiu adotar a proporcionalidade do início da legislatura, baseada no resultado das eleições, como critério para a distribuição dos cargos nas comissões. Por isso, o líder do PSD, deputado Guilherme Campos (SP), protocolou mandado de segurança contra a decisão.

Ao negar a questão de ordem ao PSD, Maia afirmou ter-se baseado em critérios objetivos do Regimento Interno da Câmara. Esses critérios estabelecem que o número de vagas de cada partido ou bloco nas comissões será definido com base no resultado final das eleições e deve permanecer inalterado durante os quatro anos da legislatura.

Guilherme Campos espera que a eleição dos presidentes das comissões ocorra somente depois de uma decisão do Supremo sobre o mandado de segurança. Ainda não há data para análise do assunto pelo STF. O relator do mandado será o ministro Ayres Britto.

Fonte: Portal Câmara dos Deputados

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NOTÍCIAS,. PSD recorre ao STF para ter direito de presidir comissões na Câmara. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2012. Disponível em: https://investidura.com.br/noticias/camara/psd-recorre-ao-stf-para-ter-direito-de-presidir-comissoes-na-camara/ Acesso em: 21 mai. 2024