O novo presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara, deputado Filipe Pereira (PSC-RJ), pretende usar as “duas ou três” sessões deliberativas que deverá conduzir até o recesso parlamentar para fiscalizar as obras para a Copa do Mundo, que será realizada no Brasil em 2014.
Segundo ele, deputados da comissão apresentaram requerimentos nesse sentido com base em denúncias publicadas na imprensa local e as proposições poderão ser pautadas se houver “acordo com o governo”. “Alguns parlamentares do PSDB e do DEM apresentaram requerimentos com esse intuito. Vamos avaliar nesta semana e, se for possível, vamos pautá-los”, declarou.
Há ainda dois requerimentos de convocação do ministro das Cidades, Mário Negromonte, na comissão. Um deles, do início de novembro, para que o ministro preste esclarecimentos sobre supostas irregularidades no programa Minha Casa, Minha Vida. O segundo é de agosto, para que Negromonte dê explicações sobre denúncia de pagamento de mesada a parlamentares do seu partido, o PP. O novo presidente não garante que eles serão votados.
Mandato-tampão
Com 28 anos e no segundo mandato, Filipe Pereira é o sétimo deputado mais jovem desta legislatura. Ele foi candidato único em eleição na última quarta-feira (23) e recebeu o voto de todos os deputados que participaram da eleição (14).
O deputado do Rio de Janeiro ocupará a presidência da comissão em um mandato-tampão, até fevereiro do próximo ano. Um acordo de liderança, no início do ano, determinou que o comando do colegiado caberia ao PSC. O indicado foi o deputado Sérgio Brito (BA) que, no entanto, trocou de partido e entrou no PSD em outubro, perdendo o cargo.
Em nova eleição, realizada há duas semanas, Brito apresentou candidatura avulsa e foi reeleito. Porém, o presidente da Câmara, Marco Maia, decidiu afastá-lo novamente do cargo depois que o PMDB e o DEM apresentaram questão de ordem no Plenário da Câmara, alegando que a reeleição de Brito desrespeitava o critério da proporcionalidade partidária.
Sérgio Brito recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para anular a decisão de Maia, mas o ministro Dias Toffoli arquivou o mandado de segurança na última sexta-feira (25) alegando que se trata de matéria interna da Câmara, baseada em dispositivos do Regimento Interno da Casa, e que, portanto, não está sujeita ao controle do STF. Além disso, Toffoli destacou que não há evidências que sustentem o argumento de Sérgio Brito de que foi violado seu direito ao contraditório e à ampla defesa.
Filipe Pereira era o 3º vice-presidente da comissão e teve de renunciar a esse cargo para assumir a presidência. A comissão é responsável pela fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União.
Fonte: Portal C?¢mara dos Deputados