Ao tratar do tema “A proteção aos mananciais no bioma cerrado”, no encontro “O Poder Judiciário e o Meio Ambiente”, realizado na sede do STJ (Superior Tribunal de Justiça), na última sexta-feira (17), o juiz federal Alexandre Vidigal de Oliveira, do Distrito Federal, fez um relato sobre sua atuação no deslinde de uma ação civil pública que mobiliza a capital do Brasil, conhecida como Caso Arniqueiras. A área hoje ocupada pelo Setor Habitacional Arniqueiras localiza-se a 12 quilômetros do Plano Piloto de Brasília e foi pensada como um cinturão verde para a cidade. No entanto, anos de expansão urbana sem planejamento geraram degradação ambiental.
Pela área, passa um dos sistemas hídricos mais importantes do DF, de acordo com Alexandre Oliveira. O juiz conta que o governo federal interveio, em 2002, criando a Área de Preservação Ambiental (APA) do Planalto Central, na tentantiva de frear o crescimento desordenado. Não houve resposta.
Em 2008, o Ministério Público Federal ajuizou uma ação para frear a destruição do meio ambiente. O problema já atingia 50 mil pessoas e, ao avaliar o pedido de liminar para embargar a área, o juiz conta que usou de criatividade e inovação. “Fiz uma inspeção judicial, acompanhado de todas as partes interessadas. Precisava conhecer a situação”, disse. O resultado foi surpreendente: “Alegações nos autos de que se tratava de um exagero do Ministério Público vieram abaixo. Era nítido o constrangimento das pessoas frente às cenas de degradação ambiental que víamos.”
Ao conceder a liminar, o juiz percebeu que apenas embargar novas obras não seria suficiente. Ele notificou as fornecedoras de energia elétrica, água e esgoto, televisão a cabo e telefone para que não fizessem novas ligações ou consertos no local. Determinou, ainda, ao Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (Crea) e à entidade reguladora dos corretores de imóveis que comunicassem o embargo aos seus filiados, para que lá não atuassem.
“A população, aos poucos, foi entendendo que a preocupação ambiental refletia, na verdade, uma questão social maior”, ressaltou. “Temos um arcabouço de leis que dá retaguarda aos implementadores de políticas públicas. Não dá para ficar omisso. Não há forma de enfrentar o problema ambiental a não ser produzindo uma crise”.
Até o dia 5 de outubro, o caso Arniqueiras deverá ter uma solução, que pode envolver demolições e ações compensatórias, conforme revelou o magistrado.
A proposta da conferência foi promover a conscientização sobre a responsabilidade socioambiental, propor novos hábitos e posturas que contribuam para a qualidade de vida da coletividade, além de integrar diversos segmentos da sociedade em prol de medidas efetivas de conservação e desenvolvimento sustentável.
Fonte: STJ
Fonte: AJUFE