O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, ressaltou hoje (07), no painel de abertura do XXIX Encontro Nacional dos Juízes Federais, no Rio de Janeiro, a posição de destaque que vive hoje o Poder Judiciário. “Hoje, realmente, o Judiciário tem uma posição privilegiada junto ao povo brasileiro, e não podemos deixar escapar esse momento para as nossas conquistas institucionais e também para aquelas conquistas que nos conferem uma sobrevivência digna, como devem ter os magistrados”, afirmou o ministro.
O Encontro Nacional, realizado pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), reúne cerca de 200 magistrados, além de significativas autoridades do Poder Judiciário, professores e pesquisadores do universo jurídico. O objetivo do evento é discutir ideias voltadas ao desenvolvimento institucional da Justiça Federal. O tema deste ano é “Ajufe 40 anos: Justiça Federal e Desenvolvimento”.
Participando do painel “Judiciário e desenvolvimento: perspectivas econômicas e sociais”, Fux abordou também os problemas que afligem o poder. “A primeira questão que gostaria de abordar, que nos deixa sempre numa posição desconfortável, é a morosidade judicial. Hoje, estamos implementando todas as técnicas de arbitragem, de mediação, de conciliação. Nós temos as cortes sumárias do Japão e da China, os tribunais de camaradas no Leste Europeu, os tribunais de vizinhança nos Estados Unidos. E nós, no Brasil,temos os juizados especiais, de causas de pequena complexidade, e o Código de Processo Civil traz um estímulo muito grande à mediação. Em todos os países do mundo, onde não há conciliação, não há mediação, a Justiça é extremamente morosa”.
O ministro do STF fez comparações com tribunais da Alemanha e dos Estados Unidos para exemplificar as dificuldades do Judiciário brasileiro. “Fizemos um estudo capaz detectar quais eram as barreiras que impediam a nós, ministros, prestar uma Justiça em prazo razoáveis. O Superior Tribunal de Justiça Alemão tem um acervo de mil processos por ano, a Suprema Corte norte americana tem 80 processos em seu acervo. O Supremo Tribunal Federal tem 88 mim processos. Então, evidentemente que não podemos cumprir a promessa de prestarmos a Justiça num prazo razoável”.
Fux citou também o elevado número de processos no país. “Sabemos que um ministro não pode prestar uma Justiça rápida porque há uma letigiosidade desenfreada no país. Não há paradigma no mundo. Há uma estatística do CNJ que mostra que para cada cinco brasileiros há um litígio. Nós temos um milhão de ações de um determinado segmento econômico. Esse número vai se transformar em um milhão de recursos.”
Como terceiro ponto crítico, ele apontou o excesso de recursos. “O Brasil é um país que, a pretexto de garantir a ampla defesa e o devido processo legal, apresenta uma prodigalidade recursal inimaginável. Nenhum país do mundo tem tantos recursos como no Brasil. Isso não está previsto na Constituição. Então, vamos reduzir o número de recursos. Hoje, no mundo inteiro, a propensão é tornar o juízo de primeiro grau o centro de gravidade do processo.”
Números
No mesmo painel, o pesquisador Daniel Ricardo de Castro Cerqueira, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), mostrou dados estatísticos, retirados do estudo “Justiça em Números”, que comprovam o crescimento do número de processos judiciais no Brasil. Em 1990, o sistema judicial recebeu 3,6 milhões de novos processos. Em 2009, foram 25,5 milhões. E esse volume de processos tende a crescer. Nos últimos cinco anos, 10% da população viveu situação de conflito. Houve, por outro lado, uma redução da solução de causas. Com o envelhecimento da população e o aumento da escolaridade, aumentará ainda mais a demanda pelo Judiciário.
O estudos do Ipea mostra que, no Brasil, só vale a pena entrar na Justiça em causas acima de R$ 1 mil. Abaixo disso, a causa não cobre o custo da petição. Outra conclusão, quanto maior o valor da petição, maior será a possibilidade de execução fiscal. Não há, porém, relação entre custo e tempo da causa.
Para ter acesso à íntegra do estudo do IPEA, clique aqui
Fonte: AJUFE