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00022 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.99.004839-7/RS
RELATOR : Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI
APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS
ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho
APELADO : ANA LUCIA DA ROSA
ADVOGADO : Antonio Neuri Garcia
EMENTA
AUXÍLIO-DOENÇA. QUALIDADE DE SEGURADA ESPECIAL. CARÊNCIA. COMPROVAÇÃO.
A existência de início de prova material corroborada por prova testemunhal, é suficiente para comprovar a qualidade de segurada
especial e a carência para fins de concessão do benefício de auxílio-doença.
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª
Região, por unanimidade, negar provimento à apelação do INSS e determinar o cumprimento imediato do acórdão, nos termos do
relatório, votos e notas taquigráficas que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Porto Alegre, 27 de novembro de 2007.