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Modelo de Ação Anulatória de Débito Fiscal com Pedido de Depósito

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA …. VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE …. ………………………………………., firma individual, inscrita  no CGC/MF n° …., inscrição Municipal …., com sede na Rua …. nº …., por seu bastante procurador firmatário, ut instrumento de procuração incluso (doc. ….), com escritório profissional na Rua …. nº …., onde recebe notificações e […]

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Modelo de Ação Anulatória de Débito Fiscal contra a União Federal

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA ___ª VARA FEDERAL DA CIRCUNSCRIÇÃO DE ____________ – ___ ____________, brasileiro , casado, médico, RG nº ____________, CPF nº ____________, residente e domiciliado à Rua ____________, ____, ____________, ___, por seus procuradores signatários, nos termos do incluso instrumento de mandato (doc. 01), os quais recebem intimações no endereço profissional, à […]

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Modelo de Ação Anulatória de Débito Fiscal – ICMS

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ….. VARA DA JUSTIÇA FEDERAL DA SUBSEÇÃO DE …. – SEÇÃO JUDICIÁRIA DO …..   ….., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ….., com sede na Rua ….., n.º ….., Bairro ……, Cidade ….., Estado ….., CEP ….., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) […]

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Modelo de Ação Anulatória de Crédito Tributário com Pedido de Antecipação de Tutela

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CÍVEL DA COMARCA DE ___________. ____________, pessoa jurídica de direito privado, que atua no ramo de ____________,inscrita  no CNPJ sob o ___ e Cadastro Estadual sob o ___, legalmente estabelecida ________, neste ato representado pelo seu representante legal ________, ______, ________, _______, portador da Cédula de […]

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Apelação

Modelo de apelação em Ação Anulatória de Débito Fiscal

EXMO. SR. DR. JUIZ FEDERAL DA ___ª VARA FEDERAL DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE ______________ – ___ Processo nº ______________ Mandado de Segurança ______________,brasileiro , casado, médico, residente e domiciliado a Rua ______________, nº ____, em ______________, ____, inscrito no CPF sob o nº ______________ e portador da carteira de identidade – RG sob o nº ______________, […]

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Modelo de Ação Anulatória de Débito Fiscal – DIRPF

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA ___ª VARA FEDERAL DA CIRCUNSCRIÇÃO DE ____________ – ___ ____________,brasileiro , casado, médico, RG nº ____________, CPF nº ____________, residente e domiciliado à Rua ____________, ____, ____________, ___, por seus procuradores signatários, nos termos do incluso instrumento de mandato (doc. 01), os quais recebem intimações no endereço profissional, à […]

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Modelo de Ação de Retificação de Registro Civil

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE REGISTROS PÚBLICOS DA COMARCA DA CAPITAL/SC.   FULANA DE TAL, brasileira, solteira, [profissão], com RG nº XXXXXXXXXX, inscrita no CPF nº XXXXXXXXXXX, residente e domiciliada à [endereço], por intermédio de seu procurador infrafirmado (ut instrumento procuratório) vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, com supedâneo na Lei 6.015/73 […]

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Recursos

Modelo de Recurso Inonimado

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL (SC)  Autos n. XXXXXXXXX   FULANA DE TAL, já qualificada nos autos em epígrafe da “AÇÃO DE INDENIZAÇÃO” proposta em face de  [EMPRESA AÉREA], também devidamente qualificada, vem, à presença de Vossa Excelência, em atenção à r. sentença de fls. , […]

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Modelo de Ação Declaratória de Reconhecimento de União Estável com Pedido Liminar

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE SANTA CATARINA – COMARCA DA CAPITAL  FULANA DE TAL, brasileira, solteira, aposentada, inscrita sob o CPF nº XXXXXXXXX, com RG nº XXXXXXXXXX, residente à Rua [endereço], vem, respeitosamente, propor a presente  AÇÃO DECLATATÓRIA DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL COM PEDIDO LIMINAR  em face de FULANO DE TAL, brasileiro, [profissão], inscrito no […]

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Modelo de Alvará Judicial para Levantamento de Valores Referentes ao PIS/PASEP

Excelentíssima Srª. Juíza DO JUIZADO CÍVEL E CRIMINAL da Comarca de Florianópolis, Foro Distrital do Norte da Ilha. Fulaninha de Tal, brasileira, solteira, estudante, CPF nº XXXXXXXX, neste ato representada por sua mãe Fulana de Tal, brasileira, viúva, [profissão], RG nº XXXXXXX, CPF nº XXXXXXXX, residente na Rua [endereço], devidamente representada por seu advogado infra-assinado, […]

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