Direito Penal

Modelo – Habeas Corpus I

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA                                         GABRIELLA BRESCIANI RIGO, brasileira, solteira, advogada inscrita na OAB/SC sob o nº 42.424, portador do CPF 004625779-96 e RG 347239-7 SSP/SC, com escritório na Rua do Desespero, nº 42, […]

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Pedido de Falência

Modelo de Pedido de Falência

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA DA COMARCA DA CAPITAL/SC           OLARIA ARGILOSA LTDA., pessoa jurídica de direito privado, representada por seu diretor geral Gilberto Aires,estabelecida na Rua das Areias n. 47, bairro Enseada, CEP 87.145-230, Município de Florianópolis/SC, inscrita no CGC/MF sob n. 125463,conforme contrato social em […]

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Contestação

Modelo de Contestação – Falência

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FALÊNCIA DA COMARCA DE FLORIANÓPOLIS/SC         Autos n.: 023.08.675449-0         BAIXO ASTRAL LTDA., já qualificada nos autos da Ação de Falência em epígrafe que lhe move LUA DE CRISTAL LTDA., também já qualificada, vem perante Vossa Excelência, através de seu procurador […]

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Aditamento da Inicial

Modelo de Aditamento de Ação Trabalhista

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DA 2ª VARA TRABALHISTA DA COMARCA DA CAPITAL/SC.    RT 03760-2008-014-12-00-8      JOSÉ BONIFÁCIO DE A. E SILVA , já qualificado na Ação Trabalhista autos n. 03760-2008-014-12-00-8  que move em face de OFICINA MECÂNICA PINDORAMA LTDA., vem perante Vossa Excelência fazer o ADITAMENTO à petição inicial, conforme passa a expor:   […]

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Trabalhista

Modelo de Ação Trabalhista

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE VARA TRABALHISTA DA COMARCA DE ______.         JOSÉ BONIFÁCIO DE A. E SILVA, brasileiro, casado, mecânico, portador do RG n. 2.876.980-5 e inscrito no CPF sob n. 345.876.090-12, residente e domiciliado na Rua Quitandeiras, nº 35, Florianópolis/SC, vem, por meio de seu procurador legalmente constituído (procuração em anexo), […]

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Agravo de Instrumento

Agravo de Instrumento – Exame de Ordem

Agravo de Instrumento – Exame de Ordem     Fernando Machado da Silva Lima*     21.10.2007     EXMO. SR. DR. PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA ….  REGIÃO         (NOME DO AGRAVANTE), (nacionalidade), (estado civil), (profissão) e domiciliado……………, portador do CPF nº …………….. e da Identidade nº ……………….., vem, […]

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Mandado de Segurança

Mandado de Segurança Contra Município

Mandado de Segurança Contra Município     Sergio Wainstock*     Lanchonete ……… , estabelecida na rua …….. RJ, por seus representantes legais, …… vem, com fulcro na Lei nº 1.533/51, impetrar o presente MANDADO DE SEGURANÇA, contra o Município de……….pelos motivos e fundamentos seguintes:   As impetrantes exploram o negócio de lanchonete no ……., […]

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Mandado de Segurança

Mandado de Segurança Contra o Diretor do Departamento da Polícia Federal

Mandado de Segurança Contra o Diretor do Departamento da Polícia Federal     Sergio Wainstock*     Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Vara Federal.       XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX., firma de vigilância, com sede na Estrada XXXXXXXXXXXXXXXX, Centro, Nilópolis, RJ, por seu representante legal, XXXXXXXXX, vem, com fulcro na Lei nº 1.533/51, impetrar o […]

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Apelação

Recurso – Reconhecimento de Concubinato C/C Partilha De BensRecurso – Reconhecimento de Concubinato C/C Partilha De Bens

Recurso – Reconhecimento de Concubinato C/C Partilha De Bens     Sergio Wainstock*     Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da 2º Vara de Família da Comarca de São Gonçalo       Processo nº        S P M, nos autos da ação de reconhecimento de concubinato c/c Partilha de Bens, que […]

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Inicial

Modelo De Ação – Tarifa de Manutenção de Conta de Banco Inativa ou Sem Movimentação

Modelo De Ação – Tarifa de Manutenção de Conta de Banco Inativa ou Sem Movimentação     Adriano Celestino*     EXMO. SENHOR JUIZ DE DIREITO DO Juizado Especial de Defesa do Consumidor DA COMARCA DE (…)     (…), vem, com fulcro, à presença de V.Exa. para, nos termos do art. 5º, V e […]

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