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Modelo de Ação de Anulação de Crédito Tributário

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA …. VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE ….. ….., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ….., com sede na Rua ….., n.º ….., Bairro ……, Cidade ….., Estado ….., CEP ….., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). ….., […]

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Modelo de Ação Cautelar – FINSOCIAL – PIS/PASEP

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA …. VARA DA JUSTIÇA FEDERAL DA SUBSEÇÃO DE …. – SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ….. ….., pessoa jurídica  de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ….., com sede na Rua ….., n.º ….., Bairro ……, Cidade ….., Estado ….., CEP ….., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. […]

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Modelo de Ação Cautelar Inominada com Pedido Liminar para Deposito Judicial

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE …. ….., pessoa jurídica  de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ….., com sede na Rua ….., n.º ….., Bairro ……, Cidade ….., Estado ….., CEP ….., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). ….., brasileiro (a), (estado civil), […]

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Modelo de Ação Cautelar de Caução Antecipatória da Penhora

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE …………………………../…….. ………………………….., pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob nº ………………………….., com sede nesta capital na Rua ………………………..,N …………, por seu advogado e procurador subscrito, com escritório profissional abaixo impresso, vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência […]

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Ação Civil Pública

Modelo de Ação Civil Pública – redução da alíquota de ICMS

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA …… VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE ….. ASSOCIAÇÃO ….., ….., pessoa jurídica  de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ….., com sede na Rua ….., n.º ….., Bairro ……, Cidade ….., Estado ….., CEP ….., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). […]

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Ação Civil Pública

Modelo de Ação Civil Pública – remissão indevida de IPI

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ….. VARA FEDERAL – SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA EM …………. O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, pelo Procurador da República signatário, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, vem, perante Vossa Excelência, com fundamento no art. 129, III, da Constituição Federal, e no art. 6.º, inciso VII, alínea “d”, da Lei Complementar n.º […]

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Modelo de Ação Anulatória de Lançamento Tributário com Pedido de Antecipação de Tutela

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE ….. ….., brasileiro (a), (estado civil), profissiona l da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º ….., residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., por intermédio de seu (sua) […]

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Modelo de Ação Anulatória de Débito Fiscal – alíquota de IPTU

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA …. VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE …. – ESTADO DO …. DISTRIBUIÇÃO POR  DEPENDÊNCIA AUTOS Nº …… / AÇÃO CAUTELAR ….., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ….., com sede na Rua ….., n.º ….., Bairro ……, Cidade ….., Estado ….., […]

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Modelo de Ação Anulatória de Débito Fiscal – ausência de requisitos para lançamento de crédito tributário

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA …. VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE …., ESTADO DO ….. ….., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ….., com sede na Rua ….., n.º ….., Bairro ……, Cidade ….., Estado ….., CEP ….., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente […]

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Modelo de Ação Anulatória de Débito Fiscal com Pedido de Tutela Antecipada

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE ______________ (nome, qualificação e endereço), por seu advogado infra-assinado (doc. 01), com escritório situado nesta  cidade , à rua ________, n°___, bairro ____, onde recebe intimações e avisos, vem à presença de V. Exa., com fulcro nos arts. 273 e […]

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