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Modelo de Ação Declaratória – alteração de alíquota do PIS

EXMO. SR. DR. JUIZ FEDERAL DA …. ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO …. …., pessoa jurídica de direito privado, estabelecida na Cidade de …., neste Estado, na Rua …. nº …., CGC/MF nº …., vem, por advogado e procurador, infra assinado – “ut” mandado anexo, na Rua …. nº …., propor: AÇÃO DECLARATÓRIA  contra a FAZENDA NACIONAL, […]

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Execução

Modelo de Embargos à Execução

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DE ANEXO FISCAL DA COMARCA DE ___________ AUTOS DO PROCESSO N.º …………………………. DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA NOME E QUALIFICAÇÃO DA EMBARGANTE, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ sob n.º e Inscrição Estadual n.º …………, com sede (endereço), por seu advogado que esta subscreve (mandato incluso), vem, respeitosamente à presença […]

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Recursos

Modelo de Agravo Regimental interposto contra decisão em Agravo de Instrumento que indeferiu efeito suspensivo à sentença

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ ……….., DIGNÍSSIMO RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº ……… ….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º ….., residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante […]

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Modelo de Agravo Regimental em Mandado de Segurança

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ _______, MUI DIGNO RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO NO _____, EM TRÂMITE PERANTE A 7ª CÂMARA CÍVEL DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE ALÇADA DO ESTADO DO _____ . ________, já identificada nos Autos  supra, de AGRAVO DE INSTRUMENTO, por seus procuradores e Advogados que a presente subscrevem, vem, respeitosamente, com fundamento nos artigos […]

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Modelo de Agravo Regimental em Execução Fiscal

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ ….DIGNÍSSIMO RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº …… DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DE ….. ….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º ….., residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., por intermédio […]

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Modelo de Agravo em Execução Fiscal

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR RELATOR …. DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ……… A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO …………, por seu procurador adiante assinado e constituído na forma da Delegação de Poderes inclusa (doc. nº …..), nos autos  de Carta Precatória (Execução Fiscal) sob nº ………., em que é executado ………………, vem, tempestiva e respeitosamente, […]

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Agravo de Instrumento

Modelo de Agravo de Instrumento interposto de despacho que determina o recolhimento de custas processuais face à aderência ao REFIS

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ……. ….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º ….., residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) […]

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Agravo de Instrumento

Modelo de Agravo de Instrumento interposto de decisão de juiz federal o qual denegou medida liminar para a expedição de certidão negativa de débito junto ao INSS

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA ….ª REGIÃO – ESTADO DO ……… ….., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ….., com sede na Rua ….., n.º ….., Bairro ……, Cidade ….., Estado ….., CEP ….., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). ….., […]

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Agravo de Instrumento

Modelo de Agravo de Instrumento em Apelação Cível

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4a REGIÃO. ______., pessoa jurídica de direito privado, estabelecida na cidade de ______, na Rua _______, inscrita no CGC/MF sob o no ______, por seus procuradores e Advogados in fine assinados, com escritório profissional no endereço infra impresso, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, […]

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Agravo de Instrumento

Modelo de Agravo de Instrumento de Renegociação de Dívida

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA ……..ª REGIÃO. …………., já qualificada, por seus procuradores firmatários, nos autos  da EXECUÇÃO FISCAL que lhe move a UNIÃO (FAZENDA NACIONAL), não se conformando com a veneranda decisão de fls. …… dos autos da ação n. ……….., prolatada pelo Exmo. Sr. Dr. Juiz de […]

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