Execução

Modelo de Ação de Execução Fiscal – cobrança judicial de contribuinte inadimplente

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA, FALÊNCIAS E CONCORDATAS DA COMARCA DE …. –ESTADO DO …. Município de …., pessoa jurídica de direito público interno, com sede e foro na Comarca de …., com endereço no Edifício da Prefeitura Municipal, na Av. …. n.º …., inscrito no CNPJ/MF sob o n.º […]

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Inicial

Modelo de Ação Declaratória – cobrança indevida de taxa de esgoto sobre o consumo de água

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA, FALÊNCIAS E CONCORDATAS DA COMARCA DE …. …. (qualificação), brasileiro, casado, residente na Rua …., quadra …., casa …., vila …., na Comarca de …., Estado do …., CI/RG nº …., CNPF/MF sob nº ….; …. (qualificação), residente na Av. …., nº …., quadra […]

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Mandado de Segurança

Modelo de Mandado de Segurança – cobrança ilegal de anuidade de estabelecimento farmacêutico

EXMO. SR. DR. JUIZ FEDERAL DA ….ª VARA DA JUSTIÇA FEDERAL DE …. …., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no C.N.P.J sob n.º …., sediada na Rua…. n.º …., na Comarca de …., por intermédio de sua procuradora judicial que adiante assina, …., advogada, inscrita na OAB/…. sob n.º …., com escritório na Rua …. […]

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Mandado de Segurança

Modelo de Mandado de Segurança – apreensão de mercadoria e cobrança de imposto

EXMO. SR. DR. JUIZ DA …. VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL DA COMARCA DE …. …., pessoa jurídica de direito privado, estabelecida na Rua …. nº …., em …., inscrita no CGC/MF sob o nº …., por seu procurador signatário, “ut” instrumento de mandato anexo, vem com o devido acatamento e respeito à presença de […]

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Mandado de Segurança

Modelo de Mandado de Segurança – indeferimento do pedido de certidão negativa

EXMO. SR. DR. JUIZ FEDERAL DA …. VARA DA JUSTIÇA FEDERAL, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO …. …. (qualificação), com filial em …., na Rua …. nº …., inscrita no CGC/MF sob nº …., neste ato representada por seus procuradores infra-assinados, ut mandato incluso, inscritos na OAB/…. sob o nº ….. e …., com escritório profissional […]

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Inicial

Modelo de Medida Cautelar Inominada – Bitributação de Receita Bruta de Combustível

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA …. VARA DA JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO …. …., pessoa jurídica de direito privado, com sede e foro na Cidade de …., Estado do …., na Rodovia da …. Km …., nº …., …. (qualificação), por seu procurador abaixo assinado, consoante instrumento de mandato anexo […]

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Mandado de Segurança

Modelo de Mandado de Segurança – Bitributação de IR

EXMO. SR. DR. JUIZ FEDERAL DA ….ª VARA DA JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DE ….   …. (qualificação), portador do CPF/MF nº …. e da Cédula de Identidade/RG nº …., residente na Rua …. nº …., na Comarca de …., vêm mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por intermédio de advogado “in fine” subscrito […]

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Inicial

Modelo de Medida Cautelar Inominada – Bitributação de FINSOCIAL

EXMO. SR. DR. JUIZ FEDERAL DA …. VARA – SECÇÃO JUDICIÁRIA DO …. …., pessoa jurídica de direito privado, sediada nesta Capital na Rua …. nº …., inscrita no CGC/MF nº …., por seus procuradores, infra assinados (mandato incluso) com escritório nesta Capital na Rua …. nº …., onde recebe intimações e notificações, vem respeitosamente a […]

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Inicial

Modelo de Medida Cautelar de Depósito – Bitributação de Empréstimo Compulsório

EXMO. SR. DR. JUIZ FEDERAL DA …. ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO …. …., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CPF/MF sob nº …., com sede em …., na Rua…. nº …., vem, respeitosamente, por intermédio de seu advogado (doc. ….), à presença de V. Exa, propor a presente MEDIDA CAUTELAR DE […]

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Administrativo

Modelo de Auto de Infração Indevido – Execução de Penhora

EXMO. SR. DELEGADO REGIONAL DA DELEGACIA TRIBUTÁRIA DE …. – ESTADO DO …. Processo Administrativo Tributário – Ref.: AIIM nº …. – série …. …. (qualificação), residente e domiciliado na Av. …. nº …., na Cidade  e Comarca de …., Estado de …., portador do CPF/MF sob nº …., não se conformando com a imposição […]

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