EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA …. ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE …. …………………………..(qualificação), inscrito na OAB/…. sob nº …., CPF nº …., com escritório na Rua …. nº …., por seu procurador e advogado “in fin” assinado, devidamente qualificado no incluso instrumento de procuração (doc. ….), pede vênia para, com o respeito […]
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA …. ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA, FALÊNCIAS E CONCORDATAS DA COMARCA DE …. ………………………………. (qualificação), residente e domiciliado na Rua …. nº …., na cidade de …., Estado do …., neste ato, por seus advogados e procuradores judiciais infra-assinados (mandato incluso), inscritos na OAB/…. sob os nº …. […]
ILMO. SR. DIRETOR DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO (DEMUTRAN) DE ______, ESTADO _______. Ref.: Auto de Infração nº. 0000000000 FULANO DE TAL, brasileiro(a), portador(a) da cédula de identidade nº. 0000000000, CPF nº. 000.000.000-00, CNH nº. 0000000000, residente e domiciliado à Rua ________, nº. 000, Bairro _________, CEP 00.000-000, nesta cidade, inconformado(a) com a autuação acima […]
FULANA DE TAL, brasileira, inscrita no CPF sob o nº XXXXXXX, CNH nº 000000000, vem apresentar DEFESA DE ATUAÇÃO perante o Auto de Infração XXXXXX, em que lhe foi aplicada a infração prevista no inciso V do artigo 230 da Lei Federal nº 9.503/1997 (7 pontos – gravíssima – e multa de R$191,54). Pois bem, […]
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ….ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE …. ……………………………. (qualificação), portador da Cédula de Identidade/RG nº …., CPF/MF nº …., residente na Rua …. nº …., na Comarca de …., por seu advogado adiante assinado “ut” instrumento de mandato em anexo, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, com fulcro nos […]
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA …. ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE …. …………………………….. (qualificação), com a Cédula de Identidade/RG nº …. e CPF/MF nº …., residente e domiciliado na Rua …. nº …., em …., vem respeitosamente a presença de V. Exa., por seus advogados e procuradores, (procuração anexa, doc. ….) interpor […]
EXMO. SR. DR. JUIZ DA ….. VARA DA JUSTIÇA FEDERAL DE ….., SEÇÃO JUDICIÁRIA DO …. O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, pelo Procurador da República que esta subscreve, no uso de suas atribuições institucionais, vem na forma do art. 129, II da CF vigente, combinado com o art.6º, inciso XIV, da Lei Complementar nº 75/93 e […]
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ….. VARA DA JUSTIÇA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO ……. O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por conduto dos Procuradores da República in fine assinados, vem, perante Vossa Excelência, com fundamento no art. 129, incisos II, III e IX, da Constituição Federal, art. 6º, inciso XIV, alínea “f”, da Lei […]
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE …… O Município de …., pessoa jurídica de direito público inscrita no CNPJ sob nº …, neste ato representado pelo Prefeito em exercício, Sr. …., (qualificação), portador da Carteira de Identidade/RG nº …. e o CPF/MF sob o nº …., […]
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE ….. O Município de …., pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF, sob nº …., com endereço na Rua …. nº …., por seus advogados no final assinados, vem a presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo […]
