Modelo de Ação Declaratória – tempo de serviço de trabalhador rural – aposentadoria – INSS
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA …. ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE …. ……………………………….. (qualificação), inscrito no CPF/MF sob nº…., residente e domiciliado na Rua …. nº …., postulando a gratuidade da Justiça por ser pessoa pobre na acepção legal da palavra, através de seu procurador e advogado infra-assinado, é presente a V. […]
