A Justiça Federal concedeu liminar em ação civil pública do Ministério Público Federal, determinando a suspensão da licença ambiental e a paralisação das atividades referentes à instalação do empreendimento Txai Resort Ponta dos Ganchos, na localidade de Ganchos de Fora, em Governador Celso Ramos. Conforme a ação, o local onde seria construído o resort caracteriza-se […]
O presidente da Ajufer, Roberto Veloso, representando a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), participou, nesta sexta-feira, 09, da solenidade em comemoração ao Dia Internacional contra a Corrupção. Na ocasião, o Juiz Federal Odilon de Oliveira, pelo trabalho desenvolvido no combate à corrupção, foi homenageado com o “Prêmio do Escritório das Nações Unidas sobre […]
Ao fiscalizar o Programa de Resíduos Sólidos Urbanos, o Tribunal de Contas da União (TCU) estimou que o desperdício de recursos públicos, entre 2000 e 2011, pode chegar a R$ 92 milhões, equivalente a 57% do valor transferido para as ações. Somente com convênios para construção de aterros sanitários, que foram abandonados ou que retornaram […]
Auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) no Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) constatou que o órgão não está devidamente estruturado para executar suas atribuições como gestor e fiscalizador das atividades de mineração em todo o país. Elevado estoque de processos, tanto de pesquisa como de requerimentos de lavras, pendentes de […]
Débora Zampier Repórter da Agência Brasil Brasília – O Sistema Único de Saúde (SUS) não terá mais que fazer implantes auditivos duplos em pacientes surdos, segundo havia determinado a Justiça Federal no Rio de Janeiro em outubro. A decisão do juiz de primeiro grau, que atingia todo o país, foi revista em dezembro pelo Tribunal […]
Débora Zampier Repórter da Agência Brasil Brasília – A corregedora-geral de Justiça, ministra Eliana Calmon, rebateu hoje (22) as acusações de que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) esteja promovendo quebra de sigilo fiscal e bancário de mais de 200 mil juízes e servidores do Judiciário. Ela creditou as especulações “absurdas e desencontradas” ao trabalho […]
Da Agência Brasil Rio de Janeiro – O procurador da República Eduardo Santos informou hoje (20), por meio de nota, que recorreu da decisão da 2ª Vara Federal de Campos, no litoral fluminense, que decidiu abrir mão da competência para julgar a ação civil pública, movida pelo Ministério Público Federal (MPF), contra as empresas Chevron […]
Yara Aquino e Pedro Peduzzi Repórteres da Agência Brasil Brasília – O ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho, disse que teve hoje (9) uma “boa e longa” conversa com a presidenta Dilma Rousseff, e que conta com o apoio dela para continuar no cargo. Bezerra enfrenta denúncias de irregularidades na pasta, entre elas a […]
Yara Aquino Repórter da Agência Brasil Brasília – A presidenta Dilma Rousseff se reuniu por cerca de duas horas, na manhã de hoje (6), com o ministro da Defesa, Celso Amorim, e um dos assuntos discutidos foi o apoio do Exército aos estados que sofrem com as enchentes provocadas pelas fortes chuvas. “Falamos sobre o […]
Luana Lourenço Repórter da Agência Brasil Brasília – Ao julgar hoje (28) o caso de um deputado estadual do Acre que, em 2010, recebeu doações expressivas de uma empresa criada no ano da eleição, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ricardo Levandowski, entendeu que doações de empresas criadas em ano eleitoral devem respeitar os […]
